Vizinhança afirma tentativas de arrombamento a casas
O mato alto, presença de cachorros mortos e usuários de drogas têm causado preocupação aos moradores da Rua Amador Bueno, no Bairro Nossa Senhora das Graças, entrada do Cophasul, em Campo Grande. A vizinhança ressalta que casas próximas ao local já sofreram tentativas de arrombamento nos horários em que os moradores estão trabalhando.
De acordo com o advogado Diego Pereira, de 25 anos, morador do bairro, o que contribui para o clima de medo, além da presença do terreno baldio é a falta de iluminação, principalmente no fim da rua. Segundo ele, o terreno é de propriedade particular e já denunciaram a situação do local à Prefeitura de Campo Grande, mas até agora o dono não foi autuado para regularizar o cenário do terreno.
“Falta iluminação. Essa semana tentaram entrar lá (na casa) enquanto estávamos no trabalho. Está muito perigoso e já acionamos a prefeitura várias vezes. Mas até agora, nada. Nenhum fiscal apareceu para notificar o dono”, relata.
Por conta do acumulado de sujeira ao redor do terreno, o morador relata que há uma semana jogaram um cachorro morto quase em frente ao seu portão. “Tivemos que enterrar para não ficar fedendo”, finaliza.
O Jornal Midiamax entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Campo Grande, que orienta que em casos como este, os moradores precisam denunciar o fato pelo número 156.
A assessoria ressalta que após formalizada a denúncia, um fiscal da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) vai ao local e notifica o proprietário para fazer a limpeza. Somente em caso de descumprimento à notificação, o proprietário é multado.
A limpeza e conservação de terrenos particulares compete ao proprietário. O Código de Polícia Administrativa – Lei Municipal nº 2909, de 28 de julho de 1992 – estabelece que os proprietários dos imóveis são responsáveis, ainda, pela construção de calçadas e por mantê-las em perfeito estado de conservação. Os terrenos devem ser mantidos limpos, capinados, drenados e calçados.
O dono pode ser punido por violação do Código de Polícia Administrativa. No primeiro flagrante de descumprimento, o dono da área em questão é notificado e recebe um prazo para regularizar a situação. Se o terreno não for limpo, ele pode receber uma multa que varia de R$ 1.624,50 a R$ 6.498,00
Além de limpo – sem restos de construção, mato e lixo, o terreno também precisa estar dotado de calçada ou sarjeta e deve ser cercado com muro ou estrutura metálica de, no mínimo, 1,50 metro. Deve ter, também, portão.
A fiscalização cabe à Divisão de Áreas Verdes e Postura Ambiental da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano). A Divisão realiza fiscalizações preventivas, notificando e dando prazo aos proprietários para regularização. Para a Semadur e para a cidade, a melhor atitude é a da limpeza do terreno.
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