Lei do Silêncio é ignorada em festas de baile Funk
Festas de baile funk, que começam por volta das 22 horas e não têm horário certo para terminar, têm tirado o sono de moradores na Rua alegrete, no Bairro Coronel Antonino em Campo Grande. A Lei do Silêncio que proíbe a perturbação do sossego e do bem estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, parece não ser respeitada.
Vizinho de um espaço destinado à realização de eventos, Sebastião Francisco dos Santos Júnior, de 50 anos, diz que as festas são constantes e que o barulho incomoda a vizinhança. “É um caos porque começa sempre às 22 horas e vai pelo menos até às 4 horas. O espaço não abafa o som e por ser aberto provoca essa poluição Sonora, além disso, os frequentadores não ficam só no local do evento. Vão para a rua, para a frente das casas, fazem muita algazarra”, relata.
O morador afirma que as festas ocorrem geralmente aos sábados e, que por conta do barulho, chegou a acionar a polícia várias vezes, no entanto, sem sucesso. “A gente liga, eles dizem que vai acabar logo e muitas vezes nem vêm e o som continua até quatro horas da manhã e a gente sem conseguir dormir por conta disso. Falo com os seguranças, mas parece que ninguém ouve”, lamenta.
Júnior compara a situação com um caso semelhante ocorrido em março deste ano, quando 29 universitários que participavam de uma festa no Jardim Autonomista foram detidos depois que um desembargador, que não teve o nome divulgado, ligou para a polícia e determinou a prisão dos jovens.
“É uma ausência de civilidade e comprometimento comunitário. É como se nós não tivéssemos regras de convivência e se não existisse Prefeitura para fiscalizar e a polícia não tivesse força para evitar esse tipo de coisa. Como se o cidadão não tivesse para quem reclamar. A sensação é de impotência. Se fosse próximo da casa de um desembargador a polícia iria e acabaria com o barulho”, frisa.
A equipe de reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com a responsável pelo local, identificada apenas como Luciana. Po telefone, ela disse que havia consultado um advogado e que não iria se posicionar a respeito do assunto. O morador gravou um VÍDEO que mostra uma das festas realizadas no local. Ele diz que ainda nesta segunda-feira (4), deve registrar uma denúncia no MPE (Ministério Público Estadual).
Disk-silêncio
Em abril deste ano, o juiz David Oliveira Gomes filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou que o Município melhore o de Disque-Silêncio em Campo Grande. A equipe de reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura para saber a respeito do assunto e foi orientada a encaminhar os questionamentos por email, no entanto, até o fechamento deste texto, as perguntas nao foram respondidas.
A equipe de reportagem ligou no número 156, disponível para o registro de reclamações de poluição sonora provocadas e na primeira tentativa, não obteve sucesso. Já na segunda ligação foi informada de que o canal recebe apenas denúncias referentes à estabelecimentos comerciais, e que após o registro, o local é notificado e multado de acordo com cronograma da equipe de fiscalização.
Denúncias sobre poluição sonora em residências devem ser feitas na Deops (Delegacia Especializada de Ordem Política e Social) que funciona de segunda a sexta-feira das 8 às 18 horas. Sábados, domingos e feriados as ocorrências devem ser registradas em na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) mais próxima do reclamante.
Lei Federal –
A Lei Complementar 8/96 diz que as infrações de poluição sonora serão classificadas como leves, graves e gravíssimas, que variam de multas nos valores e um a 500 UFIRs (Unidades Fiscais de Referência), atualmente custa R$ 3,0023, a unidade.
Assista ao VÍDEO gravado pelo morador.
