Decisão do TCE-MS mantém material parado há 9 meses
Desde setembro do ano passado 16 mil lâmpadas de led, compradas pela Prefeitura de Campo Grande, estão mofando no pátio da secretaria municipal de obras, à espera de autorização para serem usadas. Para se ter ideia, a quantidade desprezada seria suficiente para iluminar 600 quilômetros de ruas da Capital, ou seja, praticamente metade da cidade sairia do escuro.
O material não pode ser usado pela prefeitura em cumprimento a decisão do TCE (Tribunal de Contas), órgão que fiscaliza as compras públicas. O caso é que em 2016, o ex-prefeito Alcides Bernal (PP) comprou 40 mil lâmpadas de led ao custo de R$ 33 milhões –para substituir as luminárias de mercúrio, mas na metade das instalações o tribunal barrou a troca e determinou que o serviço fosse suspenso.
Toda essa troca de lâmpadas foi resultado da licitação promovida pela Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco, onde a empresa Solar foi a vencedora na modalidade menor preço. Mas, para o TCE, a Prefeitura de Campo Grande não poderia ter pegado carona em licitação alheia, por se tratar de uma alteração na rede de iluminação e não somente uma simples reposição de lâmpadas e determinou a suspensão da substituição.
Fora os desentendimentos burocráticos entre prefeitura, Câmara Municipal e TCE, a Capital enfrenta diversos problemas com a iluminação pública, ou no pior dos casos, com a falta dela. Cada 1 quilômetro de rua tem a capacidade de receber 25 lâmpadas e, levando em conta que existem 16 mil, seria possível trocar a iluminação de 600 quilômetros de ruas; Campo Grande tem 1,5 mil quilômetros. O secretário Rudi Fiorese, da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutua e Serviços Públicos), explicou que os materiais estão armazenados em um container no pátio da secretaria na saída para São Paulo, e descartou o risco de deterioração do led.
Na ocasião, a economia estimada com a redução dos custos de manutenção e de consumo de energia foi de R$ 790 mil por mês nos 30 mil pontos onde as luminárias de Led seriam colocadas. Os critérios utilizados para definir os locais foram a quantidade de habitantes da região e o nível de carência sócio econômica dos moradores.
A briga chegou na Câmara
O esquecimento das 16 mil lâmpadas de led virou discussão na sessão da Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira, 6. Alguns dos vereadores discutiram a liberação das lâmpadas de LED pelo TCE-MS e MPE-MS para que não se estraguem e que depois da apuração dos fatos, os órgãos cobrem a conta dos responsáveis. O vereador Dr. Lívio (PSDB) disse ter ido nesta semana ao Sisep e visto as mais de 15 mil lâmpadas paradas, em containers alugados, gerando mais custos para a Prefeitura. “Independente de quem seja culpado, tem que liberar para a população. Os bairros estão na escuridão. Libera e depois faz a punição”, afirmou. Ayrton Araújo (PT) afirmou que a população está com medo de roubos e estupros. “O TCE e MPE têm que punir o prefeito e secretário da gestão passada e não o usuário. Punir quem comprou”.
