Integrantes serão escolhidos em 48 horas
Proposta no último dia 11 com adesão de 19 vereadores, a CPI dos Táxis será instalada na Câmara Municipal dentro das próximas 48 horas. De acordo com o presidente da Casa de Leis, João Rocha (PSDB), a proposta de investigação, feita pelo vereador Vinícius Siqueira (DEM), passou pelo crivo da Procuradoria Jurídica. Agora, basta escolher os cinco integrantes da comissão, que parte do critério de proporção de bancada.
O propositor da apuração havia antecipado que, na hipótese da instalação, ele mesmo faria parte da CPI, além de dois membros do PSDB, um do PP e o um legislador de outro partido. Na lista entregue pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), com 490 alvarás, 76 (15,5%) estão nas mãos de 10 pessoas, sendo que um só cidadão é detentor de 29 permissões de exploração da atividade.
A CPI tem como ‘objetivo investigar se tais permissões de exploração do serviço foram corretamente destinadas e o motivo que levou a concentração de tantas autorizações sob determinadas pessoas ou famílias’.
Depois de instaurada e com os membros definidos, o grupo terá 120 dias para concluir os trabalhos, e o proponente espera utilizar a estrutura do gabinete parlamentar na condução da CPI, para diminuir gastos e evitar contração de consultoria externa.
Além de Siqueira, assinaram o pedido de CPI os vereadores Willian Maksoud (PMN), Ademir Santana (PDT), Valdir Gomes (PP), André Salineiro (PSDB), Veterinário Francisco (PSB), Dharleng Campos (PP), Betinho (PRB), Odilon Junior (PDT), Junior Longo (PSDB), Papy (SD), Enfermeira Cida (PTN), Otávio Trad (PTB), Gilmar da Cruz (PRB), Lucas de Lima (SD), Wilson Sami (PMDB), Cazuza (PP), Eduardo Romero (REDE) e Dr. Antônio Cruz (PSDB).
Wellington, João Cesar Mattogrosso (PSDB) e pastor Jeremias (PTdoB) retiraram assinatura antes de o requerimento ser protocolado.
Começo
A discussão sobre o tema voltou à tona este ano após o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), decretar regras para motoristas de aplicativos como a Uber, por exemplo. A pressão partiu por parte dos taxistas devido aumento na concorrência. O decreto causou polêmica e gerou críticas principalmente dos usuários e acabou sendo suspenso por 180 dias, para reajustes.
Tanto taxistas quanto integrantes dos aplicativos, além de representantes da Prefeitura, foram ouvidos pela Câmara Municipal. Em meio à discussão, Vinícius pediu relação dos nomes que detém alvarás de taxista em Campo Grande e decidiu propor a CPI para dar mais transparência ao tema.
Desde 2013
O Jornal Midiamax, porém, recebe denúncias de possível irregularidade na distribuição de alvarás desde 2013. À época, 17 microempresas já controlavam 114 veículos da frota de táxis de Campo Grande, com ganhos que poderiam ultrapassar os R$ 228 mil por mês. Sendo que, naquele ano, somente um empresário possuia 28 veículos oferecendo o serviço na Capital.
