Atrasos ocorreram no mês de setembro e dezembro
Os adolescentes que prestam serviço em secretarias do Governo de Mato Grosso do Sul via Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária), reclamam do atraso do pagamento do salário referente ao mês de dezembro. O mesmo problema ocorreu no mês de setembro e dezembro, mas desta vez atingiu somente os menores aprendizes da Sefaz (Secretaria de Fazenda).
Indagada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Governo informou sobre a adequação para o cumprimento da Lei Federal 13.019/2014, que trata do regime de parcerias entre administração pública (União, estados e municípios) e organizações da sociedade civil.
Segundo ela, anteriormente, em âmbito estadual, as parcerias para contratação de empresas para prestação de serviço de menores aprendizes eram celebradas por meio de convênios. Como a norma federal é um marco regulatório, todas as parcerias entre entes públicos realizadas no Brasil passem a ser regidas por ela.
Assim, a partir de 23 de janeiro de 2017, as prestadoras desse serviço devem ter sido selecionados por meio do chamamento público. O Governo esclarece que devido ao processo burocrático de transição, para início do serviço com base nos chamamentos públicos que se encontram em processo de finalização, os pagamentos de dezembro foram depositados nesta segunda-feira (16) e devem estar disponíveis para saque na quarta-feira (18).
Em razão da adequação, também houve demissão em massa no início do mês, quando jovens trabalhadores foram pegos de surpresa.
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