Será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
A operadora Oi foi multada em R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos em Mato Grosso do Sul. A decisão aconteceu após a Justiça Federal deferir pedido do MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul).
Na decisão, a prestadora de serviços em telecomunicações também é obrigada a interromper o compartilhamento de informações pessoais dos clientes para provedores de internet e de conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O valor da condenação será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Segundo denúncia do MPF, os clientes forneciam dados pessoais (nome, CPF e telefone) para adquirir os serviços da operadora. Também consta na denúncia que o contrato era firmado, empresas de acesso à internet realizavam insistentes ligações telefônicas aos consumidores, sob a alegação de que eles precisariam contratar um provedor de acesso privado para a liberação de login e senha.
Em muitos casos, os consumidores só perceberam que haviam contratado serviços de outra empresa quando chegavam as cobranças. Essa situação gerou prejuízos financeiros e transtornos aos clientes, dado que a contratação do provedor para o acesso era desnecessária, pois havia a versão gratuita do serviço.
A pedido do MPF, a Justiça determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) instaurasse procedimento de fiscalização em face da Oi, para apurar o fornecimento de informações privilegiadas. No relatório da agência, foi constatado que a operadora mantém vínculos comerciais com empresas provedoras de acesso à internet por meio de contrato que possibilita acesso e compartilhamento das informações pessoais dos clientes.
Na decisão, a Justiça reconheceu a existência de dano moral coletivo e destacou que “o dano acarretado por tal conduta está caracterizado pela grave afronta aos valores sociais da coletividade”. A Oi S.A. recorreu para reformar a decisão.
