Associação nega desuso e pede reembolso em caso de devolução de área
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) recomendou nesta quarta-feira (4) o fim de um termo de permissão de uso assinado entre o governo do Estado e a Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul), para a cessão de dois terrenos de 34 hectares que, segundo o órgão de fiscalização, estariam em desuso.
Os terrenos teriam sido cedidos em 2013. O Ministério Público alega que a permissão de uso teria sido concedida à Acrissul para que a mesma executasse no local um programa de equoterapia, em parceria com a UCDB (Universidade Católica Dom Bosco).
De acordo com o MPE-MS, a área permanece em desuso “não tendo sido desenvolvida, em qualquer tempo pela Acrissul, qualquer atividade de interesse público ou social, dentre as quais o Programa de Equoterapia, realizado em parceria com a Universidade”.
Ainda segundo o órgão de fiscalização, o convênio entre a UCDB e a Acrissul já não vigora há algum tempo. A UCDB afirma que o convênio foi extinto em 2016, mas que a parceria com a Acrissul não se destinava apenas ao programa de equoterapia.
O MPE-MS recomendou a rescisão do termo de permissão e uso dos terrenos e deu 30 dias para que a Acrissul e o governo do Estado respondam se irão cumprir com a recomendação.
Associação nega desuso
O presidente da Acrissul, ex-deputado Jonathan Pereira Barbosa, classificou a recomendação do MPE-MS como “absurda com todas as letras maiúsculas”. Segundo ele, não há de se falar em inexistência de atividades de interesse público nos lugares.
“Eu não sei da onde o MPE-MS está inventando esta história. O Programa de equoterapia existia na área urbana. O fim do programa foi uma decisão da reitoria da UCDB, para cortar despesas”, alega.
Barbosa diz que, apesar do fim do convênio, o programa de equoterapia continua funcionando, em parceria com outra academia, no terreno localizado na saída para Três Lagoas, alvo da recomendação. “E sem nenhum dinheiro público”, reitera.
Ele explica que a Associação fez uma série de adaptações no local para torná-lo útil a população. “Era área bruta. Não tinha nada. Hoje, a área todinha sofreu todos os preparos, foi toda gramada, toda dividida com cercas em compartimentos”
“Foi instalada rede de água, energia elétrica de alta tensão e mais de 200 palmeiras para paisagismo”, prossegue. Segundo ele, caso o governo aceite a recomendação e peça o terreno de volta, a Acrissul vai pedir o reembolso do dinheiro investido no local.
Barbosa afirma que o termo, celebrado pela gestão do ex-governador André Puccinelli, apenas regulamentou um regime de comodato de uma área ocupada pela associação há 50 anos.
