Cronograma de convocação será apresentado
O MPE (Ministério Público Estadual) solicitou nesta quinta-feira (5) o corte de servidores contratados por meio dos convênios com a Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) e Seleta (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária) e a convocação imediata de concursados.
A exigência foi imposta como condição para que o prefeito Marquinhos Trad (PSD) apresente um novo plano em relação ás demissões. O procurador do Município, Alexandre Ávalo Santana, solicitará uma audiência com o juiz David de Oliveira para tratar do assunto. O objetivo é apresentar uma proposta para atender a decisão judicial, sem prejuízo das atividades.
A secretária de Assistência Social, Maria Angélica Fontanari de Carvalho e Silva observa que a situação é delicada. Ela afirma que na pasta estão lotados 989 servidores e que os serviços não podem ser interrompidos.
Já a titular da Semed (Secretária Municipal de Educação), Ilza Mateus, afirma que são 2,7 mil servidores terceirizados na pasta.
Segundo a titular, há um estudo a respeito do corte, porém, é necessário esperar o fechamento das turmas para definir a quantidade de trabalhadores que podem ser demitidos sem prejudicar os trabalhos.
O promotor Marcos Alex Vera afirma que não há impedimento do MPE em compor o acordo, desde que a Prefeitura faça o corte dos comissionados e convoque os concursados.
“Este plano tem que contemplar, de imediato, a demissão de um percentual de terceirizados e a convocação de um percentual de concursados. Nós temos consciência de que os serviços essenciais não podem ficar prejudicados. Mas, do outro lado, ninguém em sã consciência é favorável a continuidade de uma situação flagrantemente ilegal, que é terceirizados exercendo atividade fim na Prefeitura”, explica.
O prefeito destaca que vai solicitar novos prazos ao magistrado. “Estamos pedindo a prorrogação de alguns prazos, mas de imediato faremos um levantamento de quantos funcionários realmente precisam estar em cada instituição, em cada Secretaria, fazer o corte e em contrapartida chamar os concursados, dentro do limite de responsabilidade fiscal, portanto, pode ser que sejam cortados, por exemplo, 200 pessoas e contratadas 80”, frisa.
A estimativa é de que a Procuradoria Geral do Município consiga agendar a audiência com o juiz até o próximo dia 13. As demissões devem começar depois da reunião com o magistrado.
