Prazo final é na sexta-feira
A poucos dias para o fim do prazo estipulado em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e reforçado pela Justiça para que a prefeitura de Campo Grande acabe com os convênios firmados com as instituições Omep e Seleta, ação judicial pede que as demissões parem porque a prefeitura não teria elaborado estudo para substituição dos comissionados por concursados.
A petição feita pela Omep tramita desde o mês de maio na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e o primeiro despacho do juiz David de Oliveira Gomes Filho, do dia 8 de junho, pedia que a organização apresentasse documentos que comprovassem os convênios em vigor com a prefeitura, que basearam o valor da causa em mais de R$ 102 milhões.
Documentos foram apresentados pela defesa da Omep, que se baseou em valor de causa impetrada no ano passado pelo MPE (Ministério Público Estadual) quando conseguiu que a prefeitura fosse obrigada a extinguir os convênios.
No último dia 14 de julho, o magistrado definiu que o processo seja apensado ao que a Omep tenta anular. A expectativa é que decisão saia ainda esta semana.
Enquanto a Justiça não define se irá barrar ou não as demissões, a prefeitura segue com o cronograma que precisa ser encerrado até a próxima sexta-feira (28). Em agenda pública nesta segunda-feira (24), o prefeito Marquinhos Trad (PSD) afirmou que os valores das rescisões que têm de ser feitas nesta semana serão pagos aos trabalhadores, mas que pode haver parcelamento em razão da crise econômica enfrentada pelo município.
Outro problema enfrentado pelos demitidos nesta semana é o longo tempo de espera para que o trâmite seja feito. Leitores do Jornal Midiamax afirmam que passaram toda essa manhã de segunda-feira entre a Semed (Secretaria Municipal de Educação) e clínica para realização de exame demissional. Muitas pessoas que chegaram às 7h30 na Semed continuam aguardando para passar pelo exame.
Esse é o caso da ex-recreadora Adriana Serra, de 41 anos, que afirma que a revolta pela espera em regular a demissão é grande. “Estou desde às 7h30 na Semed, vim para a clínica do exame demissional às 9h30, minha senha é 700 e agora, 14 horas, está na senha 500 ainda. É muito revoltante isso”.
Impasse
Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) havia sido firmado em 2011 com o então prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho (PTB), para tomar todas essas providências e sanar contratação de funcionários fantasmas. Contudo, conforme o promotor, mesmo com 20 meses de dilação no prazo, até hoje as medidas não foram tomadas.
Ao contrário, em maio o MPE-MS tentou novamente aplicar o termo e outra vez houve aumento do prazo para cumprimento, sendo que a Prefeitura se comprometeu a fazer as demissões até metade do ano que vem. Mas, segundo os autos, mesmo depois de toda movimentação investigatória, as irregularidades continuaram sem esforço para findá-las.
Na apuração da Operação Urutau verificou-se movimentação de mais de R$ 26 milhões em dinheiro em espécie entre os anos de 2011 e 2015. Além disso ficou constatado inúmeros casos de funcionários fantasmas.
