Secretário de Finanças diz que vai esperar posicionamento da empresa
Forma de pagamento retroativo da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública), taxa que ficou suspensa por 180 dias em Campo Grande, pode ser definida nesta segunda-feira (29). A data da reunião foi confirmada na semana passada pelo secretário de Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.
O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou acórdão de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), da Lei complementar nº 285 de 22 de julho de 2016, que suspendia a cobrança. A decisão tem efeito ex tunc, que permite a cobrança retroativa.
Com base na decisão, os contribuintes terão de pagar pelos seis meses nos quais a cobrança estava suspensa. A estimativa é de que a dívida seja de aproximadamente R$ 30 milhões.
O secretário de Municipal de Finanças e Planejamento observa que os valores serão confirmados durante a reunião entre representantes da Prefeitura e da concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na Capital.
“Vamos esperar. Conversar com a empresa para saber como poderemos resolver isso”.
A assessoria de comunicação da Energisa confirma que há agenda marcada para tratar o assunto, mas não confirmou a data e detalhes a respeito da cobrança.
