Audiência de conciliação foi realizada nesta quinta
A prefeitura de Campo Grande vai instalar até o dia 15 de outubro 496 pontos eletrônicos para controlar a frequência de todos os servidores. A ação que custará R$ 2,7 milhões aos cofres do município foi definida em audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (24) com o MPE-MS (Ministério Público Estadual) e mediada pelo juiz David de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
A secretária de Gestão, Maria das Graças, foi quem representou a prefeitura no encontro e garantiu que os equipamentos serão instalados em todas as unidades do município, incluindo secretarias, escolas e postos de saúde. Cada ponto tem capacidade de atender cerca de 5 mil pessoas.
O processo licitatório que selecionou a empresa responsável pela instalação dos aparelhos, dos softwares e manutenção por até três anos já foi encerrado e a vencedora notificada para iniciar a instalação. “O prefeito quer fazer essa instalação desde o início do seu mandato”, disse Maria das Graças.
Representando o MP na audiência, o promotor Adriano Lobo Viana de Rezende ressaltou que apesar da disposição da Prefeitura, um acordo não foi fechado. Além da instalação dos pontos eletrônicos, o MP quer que a prefeitura anule decreto que autorizou comissionados a não registrar a frequência do expediente.
Para o promotor, essa medida abre brechas para servidores burlarem o tempo de permanência no trabalho. O juiz David Filho esperava que a prefeitura já estivesse com um acordo em mãos, como isso não aconteceu, foi dado um prazo de 10 dias para que apresente as alegações finais sobre essa questão.
“Essa audiência foi necessária porque é cotidiana a reclamação de que servidores não estariam cumprindo a jornada. Esse é um sistema moderno e eficaz para o controle de frequência”, completou o promotor.
