Energisa tem 30 dias para responder proposta
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), sugeriu parcelar a cobrança retroativa da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) em seis meses. A proposta foi apresentada na manhã desta terça-feira (30) à direção da Energisa.
A reunião contou com a presença do secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto e do procurador jurídico Alexandre Ávalo. A empresa tem 30 dias para responder se aceita a sugestão do chefe do Executivo Municipal.
“Estou criando alternativa para não impactar no bolso do consumidor de energia elétrica. Pedi para analisarem a possibilidade de parcelar em até seis vezes. Eles têm até 30 dias para nos responder”, explica o prefeito.
Cobrança retroativa –
O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou acórdão de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), da Lei complementar nº 285 de 22 de julho de 2016, que suspendia a cobrança.
O prefeito destaca que a decisão tem efeito ex tunc, que permite a cobrança retroativa da taxa de iluminação pública. “Temos de cumprir a determinação judicial, é ordem”, justifica.
Com base na decisão, os contribuintes terão de pagar pelos seis meses nos quais a cobrança estava suspensa. A estimativa é de que a dívida seja de aproximadamente R$ 30 milhões. “Não temos como saber valor porque é baseado conforme o consumo de cada unidade”, observa.
Uma nova reunião entre representantes da Prefeitura e da Energisa está prevista para o dia 30 de junho. Na ocasião a empresa deve apresentar os valores que deixaram de ser cobrados no período em que a Cosip estava suspensa.
