Taxa ficou suspensa por 6 meses
O prefeito de Campo Grande Marcos Trad (PSD) voltou a comentar a possibilidade da cobrança retroativa da taxa de iluminação pública, na manhã desta segunda-feira (8), durante agenda pública. O prefeito disse que caso a Justiça determine a cobrança, ele estuda o parcelamento do retroativo.
“Tenho que ver a decisão. Se determinarem a cobrança, tenho que ver com o Judiciário o parcelamento. Se ele [Judiciário] não nos permitir, não vou incorrer em improbidade administrativa. Nem eu querendo não cobrar, tenho que obedecer à decisão”, disse o prefeito.
Na semana passada, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul declarou inconstitucional a lei que suspendeu a cobrança da taxa de iluminação pública em Campo Grande. A taxa de iluminação pública ficou suspensa por 180 dias e voltou a ser cobrada em janeiro deste ano.
A norma havia sido aprovada pelos vereadores da gestão passada, cuja maioria era contrária política do então prefeito, Alcides Bernal (PP). A taxa ficou suspensa por 180 dias e causou guerra entre a Prefeitura e a Câmara Municipal.
A taxa de iluminação é utilizada para a iluminação de vias, logradouros, praças e demais áreas públicas, manutenção, melhoramentos e expansão da rede de iluminação pública.
Na época, a Câmara Municipal informou que o saldo do Cosip nos cofres da Prefeitura era de R$ 53 milhões e a despesa média com a iluminação nas ruas e praças, áreas públicas da cidade estavam em torno de R$ 1,5 milhão. Com isso, a cobrança poderia ser suspensa por cinco meses.
