Contribuinte terá de pagar pelos seis últimos meses
O Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, se reúne nos próximos dias com representantes da Energisa para tratar a cobrança retroativa dos últimos seis meses da taxa de iluminação pública, que estava suspensa em Campo Grande e voltou a ser cobrada em janeiro deste ano.
O titular da Sefin observa que o (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou acórdão de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), da Lei complementar nº 285 de 22 de julho de 2016, que suspendia a cobrança da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) por 180 dias.
Baseada no relatório do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, a decisão tem efeito ex tunc, ou seja, que permite a cobrança retroativa da taxa.
Em declarações sobre o assunto, o prefeito da Capital Marquinhos Trad (PDT) chegou a cogitar a possibilidade de parcelamento da dívida, no entanto, o secretário Pedro Pedrossian Neto ressalta que a proposta será apresentada à concessionária responsável pelo fornecimento de energia na cidade.
“Estamos estudando o que vamos fazer. A ordem judicial deve ser cumprida, não é uma opção para a Prefeitura. Vamos conversar com a Energisa para ver a melhor forma de fazermos isso sem pesar no bolso do consumidor”, declara.
A estimativa é de que R$ 30 milhões deixaram de ser cobrabados nos meses em que a cobrança estava suspensa. O valor total não foi confirmado e será divulgado após reunião com a empresa.
(Matéria editada às 13h38 para correção de informação)
