Capital tem 89 postos de saúde
Dos 89 postos de saúde da Capital, somente dez irão receber pontos eletrônicos para fiscalizar o trabalho dos funcionários, que atualmente é feita pelas obsoletas folhas de frequência. O monitoramento deve começar em dezembro, em UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e CRSs (Centros Regionais de Saúde). Outras 15 repartições da pasta passam para o novo sistema, contudo, mais da metade dos postos de saúde continuarão com o modelo antigo, onde o trabalhador deve assinar seu início e termino de expediente, e eventuais intervalos.
A instalação desses aparelhos obedece à determinação do MPE-MS (Ministério Público do Estado), que encontrou irregularidades na assiduidade de funcionários na rede pública de saúde, Segundo a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), há expectativa de expandir isso nos próximos anos, contudo, as unidades básicas continuam sem o devido controle.
No dia 24 de agosto a prefeitura publicou em Diário Oficial a compra de 469 pontos eletrônicos, ao custo de R$ 2,7 milhões, somando os aparelhos encaminhados para o setor da saúde. De acordo com o anúncio, a empresa deverá fornecer, instalar e cuidar da manutenção dos equipamentos, além de transferir o software do aparelho para a Prefeitura.
Durante visitas acompanhadas pelo Conselho Municipal de Saúde, o MPE-MS (Ministério Público do Estado), constatou que a maioria dos locais enfrentava problemas com a pontualidade dos funcionários, e até mesmo a ausência sem justificativa, colocando em cheque o controle de frequência por “folha de ponto” atualmente adotado.
Verificou-se, como uma prática comum, apesar de irregular e ilegal, que servidores atuantes nas unidades de saúde municipal deixam de efetuar a assinatura da “folha de frequência” no exato momento das respectivas entradas e saídas do expediente e em conformidade com o horário de fato cumprido.
De acordo com os levantamentos realizados nas investigações, muitas vezes as “folhas de frequência” são assinadas pelos servidores somente ao final do mês, ou semanalmente, ou até mesmo antecipadamente, com dias de antecedência à data da jornada de trabalho a ser cumprida. Conforme apurou o MPE, nesses casos, as assinaturas são realizadas apenas para que a administração emita as “folhas de pagamento” e efetue a consequente remuneração pela jornada de trabalho, cujo cumprimento integral nem mesmo é certa.
Isso quer dizer que o controle não é oficial, e é passível de falhas. Não se sabe, por exemplo, o tempo real que o médico levou entre o almoço e a retomada dos atendimentos, nem mesmo se ele entrou pontualmente em seu turno de trabalho, como ocorre com demais servidores que prestam serviço público. Sem uma forma eficaz de coibir as falhas dos plantões e os horários dos médicos, que trabalham praticamente de forma autônoma, os horários de pico acabam se tornando ainda mais tumultuados.
