‘Tempo final de atendimento’
Fiscais da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), estiveram nesta quarta-feira (13.12) em agências bancárias do município de São Gabriel do Oeste, localizado 140 quilômetros ao norte da Capital. Duas agências foram autuadas por não oferecer aos consumidores os comprovantes do tempo final de atendimento.
Foram fiscalizadas duas agências localizadas no Centro de Gabriel do Oeste, na avenida Getúlio Vargas e na rua Minas Gerais. A denúncia era de demora no atendimento, mas no dia fiscalizado não foi comprovada irregularidade quanto ao tempo de espera, apenas quanto ao fornecimento do comprovante.
A Lei Estadual nº 2.085/2000 exige que os bancos forneçam ao cliente uma senha com o registro eletrônico do horário de sua entrada e saída do estabelecimento. O fato de não fornecerem o comprovante da saída foi o que resultou na autuação. As instituições bancárias e financeiras que operam em Mato Grosso do Sul são obrigadas a prestar o atendimento à população no espaço de tempo máximo de 15 minutos.
Embora a demora no atendimento não tenha sido comprovada nesta fiscalização, o tempo de espera nas filas bancárias no interior do Estado é um problema comum apontado pelos representantes dos Procons Municipais em Mato Grosso do Sul. O superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, ressalta que dentre as denúncias que chegam, a maioria é de demora na fila. Em 2017, a equipe de fiscalização do Procon Estadual visitou, até a data de hoje, 78 instituições bancárias para averiguar denúncias de demora no atendimento, o que resultou em 55 autuações.
O Procon Estadual disponibiliza o número 151 e o Fale Conosco do site aos consumidores para denúncias de demora na fila de banco e também outras irregularidades nas relações de consumo.
