Atual administração fez compromisso de solucionar o problema
Um mês após a interdição do aterro de entulhos no Jardim Noroeste, por determinação judicial, a Prefeitura de Campo Grande fez um pedido emergencial e a CG Solurb será responsável por classificar e dar a destinação adequada ao entulho acumulado em 3,8 mil caçambas.
Apesar da demanda ser particular, a atual administração fez compromisso de solucionar o problema, por entender que a antiga gestão deveria ter resolvido a situação, antes que chegasse ao ponto atual, com lixo espalhado por toda a cidade. Até sexta-feira, a Solurb deve receber o entulho, classificando o lixo e dando a destinação correta.
“A prefeitura acabou ficando responsável porque deixou transformar em um lixão uma área que não deveria ser destinada a isso. Recebemos a prefeitura com a interdição judicial e com empresários impedidos de depositar o entulho. Eles já haviam combinado um preço com o cliente e teriam que refazer todo o contrato. A prefeitura (antiga gestão) deu causa para que chegasse a este ponto e entendemos que temos o dever de assumir esta pendência. Porém, daí para frente, a responsabilidade é do gerador do resíduo”, explicou o secretário de Governo e Relações Institucionais, Antônio Lacerda.
A Solurb dispõe de instrumentos legais para absorver esta demanda porque já recebe desde lixo hospitalar a resíduo doméstico e o chamado resíduo inerte. Todavia, por se tratar de questão emergencial, uma caçamba poderá depositar entulho uma única vez. Após, o lixo produzido será de responsabilidade do gerador.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Marcos da Fonseca, ressalta que a prefeitura vai cumprir a lei, multando quem não separar o lixo de maneira adequada. Esta fiscalização será compartilhada com os caçambeiros, que podem ser punidos caso transporte lixo irregular.
“O papel da população, do gerador do resíduo, é de separar adequadamente o que é de resíduo sólido das outras modalidades de resíduo. Temos plástico, papéis, papelões, móveis. Tem que ser separado. Tem o que é volumoso e o que é resíduo sólido. A destinação é diferenciada. O caçambeiro, ao pegar sua caçamba, tem que fazer esta verificação e informar a prefeitura. Se tiver tudo misturado, a prefeitura vai ao gerador e faz a notificação. Se ele transportar, a culpa é dele e ele vai ser notificado”, pontuou.
A prefeitura também está trabalhando, em conjunto com a Solurb, para regularização dos pontos de apoio, também chamados de Ecopontos. Estes locais poderão receber até 1m³ deste material, geralmente transportado por carroceiros. “Acima deste total, o gerador tem que levar para os locais licenciados”, finalizou José Marcos. Atualmente, dois aterros têm licenciamento para receber entulhos e outros dois empresários já solicitaram licença para prestar o serviço.
Idas e Vindas
Como o contrato com a companhia foi firmado na gestão Nelsinho Trad (PTB), uma recomendação do MPE pediu anulação do contrato no prazo de 180 dias. Um ano e sete meses depois, ainda sem rescisão de contrato, o promotor da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, Alexandre Capibaribe Saldanha, instaurou inquérito civil público para apurar eventuais irregularidades nos pagamentos feitos à companhia.
A Polícia Federal chegou a concluir que a empresa não tinha sequer capital mínimo para disputar a licitação da coleta de lixo em Campo Grande. Quando Alcides Bernal (PP) assumiu a Prefeitura disse que faria auditoria do caso.
Em setembro de 2013 anunciou coletiva para informar que o consórcio CG Solurb já havia recebido R$ 30 milhões desde o começo do ano e que estava avaliando a viabilidade de manter o contrato em vigor.
Segundo Bernal, o MPE (Ministério Público Estadual) teria recomendado novamente a suspensão dos pagamentos devido a novas irregularidades. Além disso, a empresa ainda não havia entregue a UTR (Unidade de Tratamento de Resíduos) aos catadores.
Em 2015, ao questionar judicialmente a medição dos serviços da empresa de coleta de lixo, o então prefeito anunciou que estava em andamento um procedimento administrativo na Procuradoria Municipal analisando o contrato.
Dias antes de terminar o mandato, ele anunciou rompimento da contratação, mas por determinação do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) o atual chefe do Executivo, Marquinhos Trad (PSD), retomou o serviço com a Solurb.
