Consumidores ficaram 6 meses sem cobrança
O serviço de iluminação pública está longe de ser considerado satisfatório pela população de Campo Grande. Mesmo assim, depois de seis meses, a Cosip (Contribuição do Serviço de Iluminação Pública) voltará a aparecer nas contas de energia elétrica, emitidas a partir da segunda-feira (23).
A cobrança está em vigor há 13 anos e determina que o serviço de iluminação pública “compreende a iluminação de vias, logradouros, praças e demais áreas públicas, situadas na zona urbana e de expansão e também a instalação, manutenção, melhoramentos e expansão da rede de iluminação pública, além de outras atividades correlatas”.
A suspensão foi determinada em 25 de julho, com validade de seis meses. A cobrança é para todos os contribuintes que consomem mais de 100 kwh/mêspor mês.
De acordo com o texto da Lei que suspendeu a cobrança, a taxa deveria ser suspensa por 180 dias, uma vez que o Executivo não havia encaminhado para a Casa de Leis, a tabela com alíquotas reduzidas. A Prefeitura não aceitou e a questão foi judicializada, entrando várias vezes na pauta de julgamento do Órgão Especial do TJ MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Na época, a Câmara Municipal informou que o saldo do Cosip era de R$ 53 milhões e a despesa média com a iluminação nas ruas e praças, áreas públicas da cidade estavam em torno de R$ 1,5 milhão.
No começo deste mês, o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, informou que havia R$ 20 milhões acumulados no caixa da contribuição para ser usados exclusivamente com a manutenção da iluminação.
Segundo Pedrossian Neto, mensalmente, a Cosip arrecada R$ 7 milhões. Desse valor, R$ 3 milhões deveriam ser empenhados na manutenção, enquanto R$ 1,5 milhão seria usado para investimento no setor.
