Risco de perecimento do produto resultou na liberação
O imbróglio envolvendo a instalação de lâmpadas de LED na Capital parece estar perto de uma conclusão. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) liberou a continuidade da execução do serviço, que já custou pouco mais de R$ 20 milhões aos cofres da Prefeitura.
Na decisão, assinada pelo conselheiro Ronaldo Chadid, a Corte Fiscal levou em conta o ‘risco de perecimento do material adquirido e consequente agravamento do prejuízo ao erário municipal’, em uma eventual demora na apuração de possíveis irregularidades praticadas no contrato firmado entre a Prefeitura e a Solar Distribuição e Transmissão S.A, ainda na gestão de Alcides Bernal (PP).
Outro motivo foi que a Justiça não encontrou saldo positivo nas contas da empresa que forneceu as lâmpadas que pudessem ressarcir a Prefeitura em uma eventual configuração de dano ao erário. O prazo de garantia do material adquirido, cinco anos, também foi levando em conta.
Em sua decisão, o conselheiro destaca que a autorização para instalação das 16.126 lâmpadas que estão no estoque da Prefeitura podem ser instaladas mediante adoção de procedimento técnicos necessários junto à Energisa, que já havia respondido ao próprio TCE que era necessário um estudo sobre alterações no sistema de iluminação pública que causem impacto no carregamento elétrico no sistema de distribuição, mesmo que eventuais adequações sejam de responsabilidade do Executivo Municipal.
Chadid ainda ressaltou que a liberação da instalação não livra as agentes públicos envolvidos na negociação entre a Prefeitura e Solar de futuras responsabilizações, desde que comprovados irregularidades e ilegalidades no processo.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta quarta-feira (12).
