Após a Comissão Especial criada para apurar questões relativas à Cosip (Custeio de Serviço de Iluminação Pública no Município de Campo Grande), apresentar relatório apontando que a Energisa – concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em Mato Grosso do Sul – cobrou a mais da Prefeitura, a empresa informou que está à disposição para esclarecer quaisquer questionamentos, e explica ainda, que não recebeu o relatório citado.
“A concessionária destaca que a responsabilidade pela Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) é da prefeitura municipal, que estabelece o valor da taxa por meio do projeto de lei, bem como a manutenção da iluminação pública (braços e lâmpadas) e a extensão de rede específica para novos pontos de iluminação, conforme Constituição Federal”, informou por meio de nota.
A concessionária ainda informou que não interfere na definição dos valores a serem cobrados, já que a lei que estabelece os percentuais é aprovada pela Câmara Municipal. “O papel da concessionária é de apenas arrecadar a contribuição, por meio da conta de luz, e em seguida repassá-la para as prefeituras”, finalizou a Energisa.
Comissão
Após pouco mais de um ano de trabalho, a Comissão Especial criada para apurar questões relativas à Cosip (Custeio de Serviço de Iluminação Pública no Município de Campo Grande), apresentou seu relatório final na Câmara de Vereadores, na sessão desta quinta-feira (13).
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Dr. Lívio Leite (PSDB), o grupo analisou contratos de licitação da Prefeitura com a concessionaria de serviços públicos de energia elétrica, a Energisa, entre os de 2012 a 2018, e constataram que contratos foram reajustados acima do limite que permite a lei.
Segundo Lívio, ficou comprovado que a concessionária cobrou valores ‘a mais’ da Prefeitura. Além disso, destacou o vereador, a Energisa cobrava de empresas taxas de residência, o que gerava um repasse menor para o município.
