Com polêmicas e reclamações, a Câmara de Campo Grande decidiu convocar uma audiência pública para debater a chamada ‘Lei do Silêncio‘. O evento está marcado para a próxima segunda-feira (17), às 9h da manhã, no plenário do legislativo municipal.
De acordo com a assessoria da Casa, a audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo da Casa de Leis, presidida pelo vereador João César Mattogrosso (PSDB), em razão das restrições impostas pela legislação a empresários e comerciantes.
Proprietário de alguns estabelecimentos procuraram o legislativo municipal para reclamar que estão encontrando dificuldade em manter as atividades diante das imposições da Lei do Silêncio.
A Câmara lembrou que no 1º semestre de 2018 uma liminar chegou a derrubar a lei que estabelecia até 90 decibéis no som durante o período noturno.
A assessoria do vereador tucano informou que espera a participação, na audiência, de representantes da regionais da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MS), ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis), ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Campo Grande Destination, Conselho Estadual de Turismo, Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Fórum de Cultura de Campo Grande, MP-MS (Ministério Público Estadual), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), além de representantes da Prefeitura, Governo do Estado e empresários da Capital.
