Um mês depois do Jornal Midiamax flagrar a Focar Vistoria Veicular aprovando um carro com motor fundido e sem bateria na inspeção veicular, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) decidiu estabelecer critérios mais rigorosos para as vistoriadoras credenciadas. Agora, as empresas deverão comprovar a vistoria através de registro em vídeo. Hoje, esse registro é feito por meio de fotografias e os dados são compilados em um aplicativo próprio.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (29), as credenciadas deverão registrar em aplicativos instalados em tablets ou smartphones, o estado dos pneus e rodas, vidros, faróis, fixação dos bancos, cintos de segurança, travamentos de portas, entre outros itens de análise obrigatória.
No início do vídeo, segundo a nova regra, é preciso exibir a placa traseira de veículo vistoriado, “permitindo sua inequívoca identificação”, assim como “exibir o vistoriador que realizou o procedimento, face e crachá de identificação”, diz a portaria.
Os registros deverão ser armazenados por no mínimo 12 meses e serão “analisados criticamente” por uma mesa responsável por identificar o cumprimento das normas técnicas pertinentes à vistoria de identificação veicular.
Quando constatada alguma irregularidade na realização da inspeção veicular, de acordo com o Detran-MS, as terceirizadas serão submetidas a procedimento administrativo com possível suspensão cautelar.
Se constada fraude, os responsáveis serão denunciados ao MPE (Ministério Público Estadual) civil e criminalmente. Vistoriados envolvidos em fraude serão proibidos de exercer atividades de inspeção pelo prazo de cinco anos, contados a partir da aplicação da penalidade. O mesmo vale para os sócios e administradores das empresas.
Ainda segundo a portaria, as empresas terceirizadas deverão solicitar a homologação do aplicativo em até 15 dias, contando a partir desta sexta-feira (28), e àquelas que não se adaptarem as novas exigências terão as atividades suspensas por tempo indeterminado. A nova regra entra e vigor no dia 9 de julho de 2018.
Entenda o caso
A reportagem do Jornal Midiamax flagrou nova fraude de vistoria veicular praticada pela empresa Focar, conforme reportagem especial publicada no último dia 15. A fraude consistiu em aprovar em suposta vistoria um Peugeot 206 com motor fundido e sem bateria, e também sem ter nenhum dos equipamentos elétricos, como luzes de sinalização, conforme exige a legislação.
A fraude ocorreu menos de um mês após o Conselho Superior do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) arquivar um inquérito que garante ter investigado irregularidades na inspeção veicular do Detran-MS.
A reportagem buscou contato com o proprietário da empresa, Antônio Gregório, que inicialmente tentou negar a fraude, mas, diante das provas, acabou admitindo que o procedimento irregular foi feito e que não foi um caso isolado.
“Às vezes a gente até faz, como o carro é novo, o motor tá [sic] estragado, às vezes até isso aí. Não é um procedimento certo, mas às vezes acontece, admite”. “Às vezes a gente até faz uma vista grossa”, confirma.
