O MPE (Ministério Público Estadual) descreveu como indevidos os acessos reportados por clientes da plataforma Bit Ofertas Informática, exchange de bitcoins que também é ré em ação contra a empresa Minerworld. A partir disso, o órgão pede tutela inibitória negativa da empresa em caráter de urgência, ou seja, o impedimento de que o acesso às carteiras possa voltar a acontecer, com multa de R$ 50 mil por cada acesso.
Para fundamentar o pedido, o MPE considerou como potencialmente danoso e ilícito o acesso às cadernetas sem autorização dos clientes. “Não pode a empresa proceder à indevida intromissão nas contas de seus consumidores sem sua expressa autorização, notadamente quando se tem em consideração o atual momento em curso retratado nestes autos e pelos meios de comunicação”, argumenta o MPE.
De fato, a decisão judicial que data de 19 de março, logo após a deflagração da operação Lucro Fácil, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), não contemplou o pedido do MPE de suspender completamente as atividades da Bit Ofertas. Na ocasião, o titular da Vara onde corre a ação, o juiz David de oliveria Gomes Filho, considerou que o bloqueio de R$ 300 milhões da empresa era suficiente.
“Nada impede que, posteriormente às defesas, se for necessário, seja determinada a exclusão de links, de aplicativos das lojas virtuais ou de vídeos postados no YouTube, como quer o Ministério Público”, trazem os autos.
Agora, o MPE reforça, em caráter de urgência, o pedido de tutela inibitória negativa a fim de garantir que a empresa, ou qualquer de seus sócios, “se abstenham de acessar as contas dos consumidores cadastrados em sua plataforma e/ou retirar qualquer valor das mesmas sem a expressa autorização destes”, sob pena de multa de R$ 50 mil reais por evento.
Entenda o caso
O imbróglio envolvendo a Bit Ofertas teve início no começo do mês, quando clientes da empresa começaram a receber notificações de acesso às carteiras na plataforma. Com sede em Campo Grande, a empresa era o principal câmbio de bitcoins por dinheiro estatal utilizada pela empresa Minerworld.
Na mesma semana que que a denúncia foi protocolada no MPE e na Polícia Federeal, a defesa da Bit Ofertas havia contestado judicialmente a ordem de bloqueio de bens.
A empresa também afirmou não ter ligação com a Minerworld e buscou desqualificar as vítimas como consumidores, visto que, segundo a defesa, quem compra e vende criptomoedas está sujeito a perdas e que, devido a isso, não pode ser considerada uma vítima, caso as perdas financeiras se concretizem.
“Aquele que ingressa na rede de investidores com objetivo de lucro fácil em curto espaço de tempo – que, por certo, não é consumidor – contribui para que o evento perda se consume. Não pode ser equiparado a uma simples vítima ou a um consumidor hipossuficiente”, diz trecho da argumentação da defesa.
