O MPE (Ministério Público Estadual) pediu ao juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, que a ação contra a empresa Minerworld volte a ficar em segredo de justiça. A empresa, que afirma atuar com mineração de bitcoins, responde processo por crime contra a economia popular.
De acordo com a manifestação do MPE, o pedido de restabelecimento do segredo de justiça é referente aos autos e a todos os subdocumentos, uma vez que haveria, no material apreendido a ser juntado ainda hoje à ação, “demonstrativos de movimentações em instituições financeiras (extratos bancários), Declarações de Ajuste Anual Imposto Sobre a Renda de pessoas físicas e, ainda, nomes e dados de diversas pessoas físicas”.
O pedido do MPE coincide com o da defesa, que também pediu o restabelecimento do segredo de justiça, já que a peça a ser anexada à ação deverá constar nome de um funcionário da Minerworld que, segundo os advogados, esteve diretamente ligado ao suposto roubo de 851 bitcoins do exchange Poloniex, após um ataque hacker.
O MPE também solicita que o procurador da República Silvio Pettengill Neto e o delegado da Polícia Federal Leonardo de Souza Caetano Machado sejam oficiados sobre o compartilhamento do material apreendido após os mandados de busca e apreensão decorrentes da operação Lucro Fácil, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Tentativa de TAC
Conforme anunciou o Jornal Midiamax na última semana, a defesa de Cícero Saad e Johnes Carvalho quer tentar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPE, em peça que deverá ser protocolada ao processo na próxima semana, conforme anunciou a defesa.
O titular da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, confirmou que um encontro com os advogados de defesa ocorreu na segunda-feira (23), quando de fato a proposta de um TAC foi mencionada. Segundo o promotor, o argumento seria a destinação dos bitcoins supostamente retidos no exchange Poloniex para ressarcimento dos consumidores.
O TAC, no entanto, seria condicionado à prestação de garantia real, como hipoteca de imóveis, caso os bitcoins supostamente retidos não sejam recuperados. “O valor da garantia deverá ser compatível com o valor devido aos consumidores, se houver mesmo TAC. Os advogados ficaram de conversar com seus clientes e depois posicionar o Ministério Público”, descreveu o promotor em nota.
Todavia, independentemente de um eventual TAC, o promotor destacou que a ação civil pública deve continuar. “A ação segue seu curso, sendo o próximo passo a apresentação de defesas e depois manifestação do MP no processo sobre o teor dessas defesas”, conclui.
Operação Lucro Fácil
O Gaeco deflagrou, no dia 17 de abril, a operação Lucro Fácil, com 8 mandados de busca e apreensão, em Campo Grande e São Paulo (SP) contra as empresas Minerworld Sociedad Anonima, Bit Ofertas informática Ltda e Bitpago Soluções de Pagamento Ltda. Os empresários Cícero Saad Cruz e Jonhnes de Carvalho Nunes, além de Edenil Neiva das Gracas, Jeová das Graças Silva, Patrícia da Silva Beraldo, Thayane Mayara Almeida Correia e Zully Daniela Acosta Ortiz também foram alvos dos mandados.
A operação Lucro Fácil é braço investigativo de Ação Civil Pública que corre na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que investiga as empresas devido a denúncias e caracterização de pirâmide financeira, o que é crime contra a economia popular. A empresa prometia lucros exorbitantes e recuperação do investimento inicial em menos de um ano, a partir de suposta atividade de mineração de bitcoins.
De acordo com a ação, a expectativa é que pelo menos 50 mil pessoas em todo o país tenham sido lesadas com o golpe da Minerworld. No processo, o juíz David de Oliveira Gomes Filho também determinou o bloqueio de bens dos investigados, no limite de até R$ 300 milhões, além da proibição do ingresso de novos filiados à empresa, sob risco de multa de R$ 50 mil por pessoa em caso de desrespeito. A empresa nega as acusações e afirma ter sido vítima de golpe milionário em um trader de bitcoins.
