O ponto eletrônico, para médicos e todos os funcionários, das 25 unidades de saúde de Campo Grande começou a funcionar oficialmente na última quarta-feira (1º), mas, pela segunda vez, os aparelhos foram sabotados.
Nesta quarta-feira (8), o ato de vandalismo aconteceu na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro Coronel Antonino. Na semana passada, logo que os primeiros pontos eletrônicos foram instalados, o aparelho do CEM (Centro de Especialidades Médicas) foi danificado.
A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) divulgou nota de repúdio e informou que “o leitor biométrico foi danificado, aparentemente, com o uso de um objeto pontiagudo e, além disso, foi aspergido um produto semelhante a cola na parte externa do equipamento”.
Na mensagem, a Sesau chama o fato de “ato criminoso” e informa que “ocorre justamente um dia após a perícia feita pelo secretário Marcelo Vilela, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande e a promotora de Justiça da Saúde Pública, Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, nas unidades onde o ponto já foi instalado”.
O aparelho danificado foi recolhido para ser periciado e deverá passar por avaliação a fim de verificar se sua funcionalidade foi comprometida. Um boletim de ocorrência será registrado na Polícia Civil e será instaurado um procedimento administrativo interno, para que a situação seja apurada e os responsáveis punidos nas esferas cível e criminal.
Nota de repúdio – 2º caso de vandalismo ponto eletrônico – UPA Coronel AntoninoEm menos de uma semana do funcionamento…
Posted by SESAU – Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande/MS on Wednesday, August 8, 2018
Segundo caso
Na última sexta-feira (3), o uso de cola para sabotar o ponto eletrônico já havia virado caso de polícia. Dois pontos eletrônicos, recém-instalados, foram danificados no Cem (Centro de Especialidades Médicas), localizado no Bairro São Francisco. De acordo com a Prefeitura, uma cola plástica foi colocada no local onde é feito a leitura biométrica.
Pontos eletrônicos
A Sesau instalou os aparelhos de ponto eletrônico nas unidades de saúde atendendo determinação da Justiça após ação movida pelo MP-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), por meio da Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública.
A ação do MPE é de maio de 2017 e a medida foi tomada depois de a promotoria flagrar o “ineficiente controle de frequência por ‘folha de ponto’ atualmente adotado”. Foram instaurados diversos inquéritos civis visando apurar as condições de atendimento nas unidades de saúde municipais, nas quais foram realizadas vistorias in loco.
“Verificou-se, como uma prática comum, apesar de irregular e ilegal, que servidores atuantes nas unidades de saúde municipal deixam de efetuar a assinatura da “folha de frequência” no exato momento das respectivas entradas e saídas do expediente e em conformidade com o horário de fato cumprido. As “folhas de frequência” são assinadas pelos servidores somente ao final do mês, ou semanalmente, ou até mesmo antecipadamente, com dias de antecedência à data da jornada de trabalho a ser cumprida. Conforme se apurou também as assinaturas são realizadas apenas pro forma, para que a Administração emita as “folhas de pagamento” e efetue a consequente remuneração pela jornada de trabalho, cujo cumprimento integral nem mesmo é certa”, informou o MPE MS na época.
Naquele ano, o Jornal Midiamax publicou uma série de reportagens que mostrava que a folha dos médicos ‘escondia’ ganhos acima do teto e rendimentos de até R$ 51 mil. Não havia como comparar, por exemplo, o valor pago por plantões e o total de plantões efetivamente cumpridos pelos médicos, devido à falta de controle das folhas de ponto.
