O PPI (Programa de Pagamento Incentivado), também conhecido como Refis, retorna nesta terça-feira (6) e foi prorrogado até 23 de dezembro, depois de aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal de Campo Grande. Inicialmente, o prazo final era na quarta-feira (31), quando contribuintes lotaram a Central do IPTU pela chance de desconto de até 85%.
Como o prazo foi prorrogado, contribuintes podem aproveitar o desconto no pagamento à vista para quitar débitos com a Prefeitura de Campo Grande. Segundo o executivo municipal, para pagamento parcelado ou reparcelamento, no máximo de seis parcelas, a remissão permanece em 70%. Já para quem parcelar em 12 vezes, o desconto chega a 25% nos juros. Por fim, a proposta prevê que para pagamento até o fim de dezembro seja mantida a anistia de 75% do valor consolidado da multa por infração ou acessória, o que contempla penalidade por limpeza de terreno, por exemplo.
O secretário Municipal de Finanças e Planejamento Pedro Pedrossian Neto lembra que este é mais um momento para o contribuinte aproveitar e quitar suas dívidas com desconto. “Cada caso é um caso, mas dependendo, o valor chega a ter anistia de 50% do valor total, pois a maior parte é de multas e juros”, explica.
Para aderir ao Refis, o contribuinte deve solicitar a emissão do guia DAM (Documento de Arrecadação Municipal) com o benefício concedido para pagamento à vista, ou parcelado, na Central de Atendimento, localizada na Rua Arthur Jorge, 500, Centro. A Central funciona das 8 às 16 horas, inclusive no horário de almoço.
