O juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivo e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David De Oliveira Gomes Filho, realizou pedido de penhora de valores de três réus do processo contra a empresa Minerworld. De acordo com os autos, os pedidos de penhora são valores a receber em ações movidas por Cícero Saad Cruz, Jonhnes de Carvalho Nunes e pela empresa Bit Ofertas Informática LTDA. O juiz pede penhora de R$ 13.636.363,00.
No caso de Cícero Saad Cruz, o juíz pede penhora de eventuais créditos que o empresário “tem ou venha a ter” em processo movido contra a empresa LL Móveis Planejados e Iluminação LTDA”, na 8ª Vara Cível de Campo Grande. A ação refere-se a contratação, em outubro de 2017, da supracitada empresa para construir e instalar móveis planejados residenciais. Na ocasião, Saad teria pago à vista a quantia de R$ 50 mil a empresa, mas não teve os produtos entregues ou instalados. À causa, os advogados de Saad arbitraram o valor de R$ 81.520,14.
Já no caso de Jonhnes de Carvalho Nunes, o pedido de penhora refere-se a ação impetrada na 12ª Vara Cível de Campo Grande contra a empresa Facebook Serviços Online do Brasil LTDA., na qual Carvalho pede reparação por denúncias realizadas na fanpage “GAP – Grupo Anti Pirâmide” – autora de várias denúncias contra a Minerworld ao longo de 2017. Dentre os pedidos da ação, está a exclusão de postagens e da própria fanpage. À causa, é atribuido o valor de R$ 1 mil.
Por fim, no processo citado pelo juíz em relação à Bit Ofertas Informática LTDA, trata-se de ação movida na 13ª Vara Cível de Campo Grande contra a pessoa jurídica Raimundo Marcos Souza Santos (Texas Lanches), após ter depositado equivocadamente numa caderneta da ré a quantia de R$ 15.622,20, quando deveria ter creditado apenas R$ 157,80.
Na ocasião, a Texas Lanches jamais teria se manifestado para a devolução da quantia a mais, o que obrigou Bit Ofertas a acionar judicialmente a devolução dos valores. Por isso, a Bit Ofertas também pede R$ 15 mil em danos morais, arbitrando à causa do valor de R$ 30.622,20.
Em todos os ofícios enviados às respectivas Varas Cíveis, o juiz pede a intimação dos réus.
