Por Guilherme Cavalcante e Richelieu Pereira
Uma solenidade na manhã desta terça-feira (23) marcou uma mudança significativa na caracterização da antiga Guarda Civil Metropolitana – agora, a corporação ganha nome e status de Polícia Municipal e além das defesas patrimoniais, passa a ser agente efetivo de segurança pública de Campo Grande.
A mudança é decorrente de uma emenda à Lei Orgânica Municipal aprovada em segunda votação na Câmara dos Vereadores de Campo Grande, que propôs mudar a nomenclatura da antiga Guarda. A emenda modificou a redação do inciso IV do art. 8º e a redação da subseção II, do caput do artigo 81 e seus respectivos parágrafos, da Lei Orgânica do Município.
Além do novo nome, a solenidade desta terça-feira também marcou a entrega de 280 armamentos letais para policiais municipais. De acordo com o titular da Sesdes (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social), Valério Azambuja, agora serão 380 agentes com armamento, ou seja, 50% do efetivo responsável pelo patrulhamento já está armado.
“A mudança do noma da ‘guarda’ para Polícia Municipal foi apenas uma antecipação de uma questão legal, pois já vínhamos cumprindo esse papel de polícia. A corporação já atua como um complemento da Polícia Militar nas rondas preventivas”, destaca Azambuja.
O secretário também destacou que a corporação já tem acesso ao SIGO (Sistema Integrado de Gestão Operacional), principalmente para verificar mandados de prisão. “Estamos trabalhando para que a própria Polícia Municipal realize cadastro de boletins de ocorrência no sistema, o que vai . Isso vai ajudar na geração de estatísticas municipais para a segurança pública”, acrescenta.
O projeto, aprovado por unanimidade na Câmara da Capital, que garantiu a mudança na nomenclatura da agora Polícia Municipal foi apresentado pelo vereador Enfermeiro Fritz (PSD) e subscrito por outros 17 parlamentares.
Questão de hábito e futuro
Agora com novo nome, um dos desafios é fazer a população abandonar o antigo título de ‘guarda’ da nova Polícia Municipal. Mas, para o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais, Hudson Bonfim, a categoria deverá promover a mudança a partir das próprias ações. Para ele, a mudança de nomenclatura traz sentimento maior de segurança à população, porque sempre havia dúvidas sobre as atribuições da guarda.
“Há a noção de que uma Guarda é para cuidar de patrimônio público. Mas as vias públicas, o transporte humano, essas coisas também fazem parte do policiamento. Como policiais municipais, seguiremos fazendo esse trabalho e proporcionando segurança às pessoas”, destaca.
Segundo ele, uma das mudanças já visíveis nos últimos anos é que além do patrulhamento, que inclui rondas patrimoniais e prevenção a crimes, os agora policiais municipais não ficam fixos em prédios públicos. “Estamos fazendo esse esforço para que as câmeras de segurança cumpram esse papel”, explica.
Em agosto, o prefeito Marquinhos Trad (PSD), que também esteve presente na solenidade, publicou decreto no qual autoriza a criação de um novo concurso para, então, guardas civis metropolitanos. A expectativa é que em 2019, sejam criadas mais 350 postos para esses agentes, além de implantação de um plano de cargos e carreiras, que está em elaboração.
