A Câmara dos Vereadores de Campo Grande recebeu nesta terça-feira (25) uma proposta para criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as denúncias que se acumulam sobre o suposto descumprimento do contrato milionário de concessão do transporte coletivo urbano. O requerimento da CPI dos Ônibus já chegou com assinatura de cinco parlamentares.
Já assinaram o requerimento: Vinicius Siqueira (DEM), André Salineiro (PSDB), Cida Amaral (PROS), Dr. Loester (MDB) e Dr. Lívio Viana (PSDB). Um dos requisitos para abertura é o aval de 10 parlamentares.
Inicialmente a base do Prefeito Marquinhos Trad (PSD) resiste à ideia, apesar de o presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, afirmar que não tem nada a temer e garantir que tudo que faz está dentro da lei.
Os vereadores que tentam atrasar a CPI defendem que é necessário tentar ‘outras formas’ de diálogo antes de partir para uma investigação. Já os parlamentares que querem apurar a série de denúncias envolvendo inúmeros problemas no transporte coletivo de Campo Grande lembram que há dois anos tentam dialogar, mas são completamente ignorados.
Além da Agereg e dos promotores de Justiça, os parlamentares eleitos pelos campo-grandenses também têm prerrogativa e dever de fiscalização dos atos do executivo, como a manutenção do contrato de concessão.
Até mesmo o presidente da Comissão de Transporte, vereador Júnior Longo (PSB) admitiu que a Câmara Municipal de Campo Grande é completamente ignorada pelo Consórcio Guaicurus e pelos órgãos municipais que têm responsabilidade de gerir e fiscalizar o contrato de concessão, Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos).
O vereador Vinicius Siqueira (DEM), que apresentou a proposta, fez uso da tribuna em sessão defendeu a abertura da CPI. “A população clama por mais uma CPI, que a população está descontente e está reclamando diariamente através de publicação na imprensa. A casa não pode ficar à margem e não investigar o que está acontecendo. Então se faz necessária a criação da CPI”.
O proponente da investigação afirmou que não há um prazo para colher assinaturas e que agora é o momento da população pressionar os parlamentares, para questioná-los se apoiam ou não a CPI.
Denúncias graves
Após uma série de denúncias feitas por passageiros e motoristas, até servidores municipais ligados aos serviços de gestão e fiscalização do contrato milionário ganhado pelo Consórcio Guaicurus em licitação realizada em 2012, no fim do mandato de Nelsinho Trad (PSD) como prefeito, resolveram revelar supostas irregularidades e pressão para fazerem ‘vista grossa’.
Nesta segunda-feira (24) o Jornal Midiamax revelou que mais de 150 ônibus ficam parados todos os dias, mesmo nos horários de maior movimento. A prática serviria para os empresários economizarem, e piora a qualidade do serviço oferecido aos passageiros, com mais lotação e diminuição na velocidade média dos ônibus.
João Rezende, presidente do Consórcio Guaicurus, admitiu que quase um terço da frota é mantida parada e culpa a Agetran pela prática. Segundo ele, quem define as ordens de serviços para as empresas é o órgão municipal.
Segundo os servidores que resolveram falar com o Jornal Midiamax, o temor é de que para justificar a inércia frente às irregularidades, os órgãos de fiscalização acabem punindo quem está ‘na ponta’ e, de acordo com eles, ‘apenas cumpre ordens’.
Recentemente, após a série de reportagens apontando suspeitas de irregularidades, como a suposta manobra dos empresários para economizar aumentando o tempo de esperao ‘clima teria mudado com relação à ação fiscalizatória’.
A Agereg até informou que notificou o Consórcio para justificar o suposto corte nas tabelas.
Vale lembrar que um inquérito no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) investiga porque a Agereg teria liberado o Consórcio Guaicurus até de pagar 2200 multas de trânsito.
Articulados, mais novos e com ar condicionado parados
Além de parar mais ônibus do que deveria na suposta ‘frota reserva’, o Consórcio também mantém parados ônibus articulados, os carros com ar-condicionado e os veículos mais novos, que chegaram em Campo Grande na última aquisição do Consórcio Guaicurus.
Atualmente as empresas mantêm mais de 50 ônibus vencidos em circulação. Mesmo assim, a Agereg afirmou que ainda pretende ‘reavaliar a multa’, mesmo após o prazo dado ao Consórcio se esgotar.
A falta de conforto é uma das principais reclamações de trabalhadores e estudantes que usam cotidianamente os ônibus, sempre atrasados, lotados, velhos e quentes.
Com o transporte péssimo, os passageiros fogem para opções como os aplicativos de transporte ou motocicletas e dificilmente quem ganha pelo menos um pouco acima da média nacional se submete ao suplício do serviço de transporte coletivo urbano em Campo Grande.
O trânsito piora e as empresas ainda tentariam usar a queda no número de clientes para aumentar os lucros, justificando aumento na tarifa e isenção fiscal milionária que recebe desde 2013.
Recentemente, o Procon-MS entrou na briga de forma tímida, e se limitou a autuar o Consórcio pela segunda vez, com ‘risco’ de multa de R$ 100 mil depois de inúmeras denúncias dos passageiros sobre os atrasos constantes.
Nelsinho, Bernal, Olarte e Marquinhos…
O prefeito Marquinhos Trad (PSD), pressionado sobre a postura da Prefeitura diante de tantos problemas, ressalta que foi o primeiro prefeito a pelo menos autuar o Consórcio Guaicurus com possibilidade real de multa.
Desde a assinatura do contrato milionário no final do mandato do ex-prefeito Nelson Trad Filho (PSD), em 2012, passaram pela Prefeitura de Campo Grande Alcides Bernal (PP), Gilmar Olarte (Sem Partido) e Marquinhos Trad (PSD).
