A secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho do Governo de Mato Grosso do Sul publicou os requisitos e critérios para inscrição no Programa Vale Renda 2019. O regramento está na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado.
O benefício é voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, consideradas aquelas que possuem renda mensal familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou seja,R$ 499. O Vale Renda tem aporte financeiro de R$ 180,00 mensais.
Entre os requisitos para participar do programa é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), mediante apresentação do Número de Identificação Social (NIS); estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) todos os membros da família; e morar no Estado há pelo menos dois anos.
A resolução que trata das regras para inscrição do programa pode ser conferida na página 3 do Diário Oficial do Estado. Para acessá-lo, basta clicar aqui.
Mudanças
Na primeira semana de abril, o Governo cancelou 22 mil bolsas do programa após descobrir fraude. Logo depois, publicou a atualização das normas do programa. O que muda é que para participar, os interessados devem ter o Cadastro Único.
O cadastro é um instrumento para identificar famílias de baixa renda em todo o país e é utilizado em outros programas, como o Bolsa Família. Ele ainda traz informações como a característica da residência, identificação de cada pessoa da família, escolaridade, situação de trabalho e renda.
Outra mudança é que agora o Vale Renda tem prazo de 12 meses. Segundo a Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), isso não quer dizer que a família será desligada após o prazo de um ano e sim que técnicos do programa irão até a casa do beneficiário para verificar se ainda há necessidade de continuar recebendo a bolsa.
Fraude e corte de 22 mil benefícios
O governo anunciou nesta semana que pretende cortar 22 mil bolsas do Vale Renda. Os cortes serão feitos após o governo identificar que em muitos casos pessoas com renda acima do previsto pelo programa recebiam a bolsa.
Mesmo com 3,5% da população de Mato Grosso do Sul na extrema pobreza (segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2010, da ONU), famílias com renda acima de R$ 5 mil realizavam fraude no benefício e recebiam indevidamente do governo estadual. A descoberta foi feita pela Sedhast.
Atualmente, 45 mil famílias recebem o Vale Renda já são beneficiadas pelo programa Bolsa Família ou não estão em situação de vulnerabilidade social. Segundo o governo, uma família de Batayporã, composta por quatro pessoas e com renda familiar de R$ 6.072 continuava a receber o auxílio de R$ 180. Pelas regras do programa, só podem ser contempladas famílias com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
