Em decisão desta quinta-feira (19), a 2ª Vara Empresarial da Justiça de São Paulo aceitou pedido da J&F Investimentos e impediu que o empresário Mario Celso Lopes exerça direito de sócio na Eldorado Brasil Celulose. A decisão ocorre quase um mês após a Justiça de Mato Grosso do Sul decidir devolver ao empresário controle da Eldorado Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia.
A decisão da justiça paulista foi favorável ao grupo J&F ao deferir pedido de tutela de urgência. Segundo o grupo, a decisão se baseia no fato de Mario Celso Lopes e seu MCL Fundo de Investimento terem vendido, em 2012, a MJ Participações para a J&F. A MJ era a empresa por meio da qual Lopes detinha 25% da Eldorado. Dessa forma, a Justiça paulista entendeu que o fundo MCL não pode “exercer quaisquer direitos de sócio perante a Eldorado”.
O fundo MCL é autor de uma ação na Justiça do Mato Grosso do Sul em que demanda ser ressarcido em 8,28% das ações da Eldorado, alegando que a MJ teve sua participação na companhia de celulose reduzida em 2011, de 25% para 16,72%. A MJ, no entanto, foi adquirida e incorporada pela J&F em 2012.
O contrato de venda da MJ, inclusive, é também uma das principais evidências apresentadas pela J&F para provar que Mario Celso Lopes não teve sua participação reduzida na Eldorado. A MJ continuava detendo 25% de participação total na companhia de celulose quando foi adquirida pela J&F em 2012.
A J&F também citou depoimentos de Mario Celso Lopes à Polícia Federal e à CPI do BNDES, em 2017 e 2019, respectivamente, nos quais o empresário afirma ter vendido 25% da Eldorado por R$ 300 milhões. À CPI do BNDES, sob juramento, Lopes chega ainda a afirmar que fez a venda por entender que o valor proposto era interessante e que sua saída ocorreu sem nenhum tipo de litígio. Cinco meses depois, entrou com a ação judicial.
Outros importantes documentos mostrados pela J&F são as atas e listas de presença de duas assembleias gerais extraordinárias dos acionistas da Eldorado. Nessas duas reuniões foram aprovados o aumento de capital da Eldorado e a incorporação da Florestal Brasil, operações que Lopes tenta anular na Justiça. Os documentos mostram que Lopes estava presente em ambas assembleias e votou a favor das operações nas duas oportunidades.
