O titula da Sesdes (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social), Valério Azambuja, afirmou nesta quarta-feira (31), durante certificação de guardas para porte de armas de fogo, que o concurso para GCM (Guardas Civis Municipais) com 350 vagas deve ser lançado até setembro deste ano.
De acordo com o secretário, a expectativa é que todas as 6 etapas previstas no certame sejam cocluídas até o segundo semestre de 2020, para que a convocação dos aprovados não sofra intercursos devido às eleições municipais que ocorrerão próximo ano.
Os novos guardas já deverão entrar na corporação com substanciais mudanças: um projeto de lei que será votado na Câmara Municipal tão logo os vereadores retornem do recesso prevê a implantação de um Plano de Cargos e de Carreiras à GCM.. Entre as previsões, concurso público, promoções, além de poder de polícia administrativa e salário-base que deverá alcançar R$ 3 mil em 2020. Atualmente, o valor é de R$ 1.756,00.
O projeto entregue pela Prefeitura de Campo Grande à Câmara Municipal destaca que o comando da Guarda Civil será exercido, “exclusivamente”, por membro da carreira, que ocupe a “classe mais elevada”. Nas funções estão proteção de bens, serviços e instalações públicas, atividades de segurança preventiva”.
Os guardas civis também vão atuar, “de forma complementar”, em ações ligadas à polícia administrativa, fiscalização de posturas, do trânsito e do meio ambiente. “Atuar de forma complementar aos serviços municipais afetos ao exercício do poder de polícia administrativa, podendo, conforme regulamento específico, realizar autuações, detenções e apreensões por infrações administrativas”.
No caso do concurso para área, o projeto lista seis etapas necessárias: prova de conhecimentos; exame de saúde; prova de aptidão física; exame médico; investigação social e curso de formação técnico-profissional. A tabela de remunerações, levando em conta o tempo de serviço e nível de formação com as promoções, prevê salários de R$ 1.622,33 até R$ 14.172,17.
