A Acomasul (Associação dos Construtores de MS) criticou a retirada de pauta do projeto de lei que prevê a reestruturação das taxas cartorárias, que seria votado na Alems (Assembleia Legislativa de MS) na última terça-feira (17).
A proposta apresentada, que foi elaborada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de MS) com participação da Acomasul e de várias outras entidades, previa que imóveis de menor valor teriam redução de até 30% no preço das escrituras, enquanto os imóveis de maior valor teriam um acréscimo no preço do documento.
Porém, o projeto foi retirado da pauta depois de uma intervenção da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), que entregou um documento diretamente para o presidente da Assembleia, deputado Paulo Corrêa (PSDB).
No documento, a entidade manifestou-se contra a reestruturação das taxas de cartório. A maioria dos deputados argumentou que é preciso analisar com mais tempo o projeto.
Indignação
O presidente da Acomasul, Adão Castilho, que acompanhou, destacou indignação com a retirada do projeto da pauta de votação – a última sessão da Alems ocorre nesta quarta-feira (17) e o projeto deve ficar apenas para 2020.
“Em 2018, a Alems também retirou o projeto da pauta de votação. Ficamos todo o ano de 2019 pagando preços maiores de escritura em comparação a outros estados. Agora, vai acontecer a mesma coisa em 2020”, criticou o presidente.
Castilho pontuou, ainda, que se o projeto fosse aprovado ainda em 2019, as novas taxas já valeriam para 2020. “A retirada do projeto da pauta de votação prejudica principalmente a população de baixa renda que paga altos valores para escriturar um imóvel”, explicou.
Segundo um levantamento do juiz auxiliar, Renato Antônio Liberali, os cartórios de Mato Grosso do Sul deixam de arrecadar por ano R$ 8, 7 milhões porque muita gente acaba fazendo a escritura em cartórios de estados vizinhos, onde o documento é mais em conta.
(Com informações da assessoria)
