O Governo de Mato Grosso do Sul publicou um decreto nesta sexta-feira (5) com adequações para o Programa Vale Renda. Vale lembrar que ainda nesta semana, o Governo cancelou 22 mil bolsas do programa após descobrir fraude. O benefício é voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade, mas a descoberta é que uma família com renda de R$ 6 mil recebia a bolsa no valor de R$ 180.
Com a atualização das normas do programa, o que muda é que para participar, os interessados devem ter o Cadastro Único. O cadastro é um instrumento para identificar famílias de baixa renda em todo o país e é utilizado em outros programas, como o Bolsa Família. Ele ainda traz informações como a característica da residência, identificação de cada pessoa da família, escolaridade, situação de trabalho e renda.
Outra mudança é que agora o Vale Renda tem prazo de 12 meses. Segundo a Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), isso não quer dizer que a família será desligada após o prazo de um ano e sim que técnicos do programa irão até a casa do beneficiário para verificar se ainda há necessidade de continuar recebendo a bolsa.
“Essas adequações darão ainda mais transparência ao trabalho que vem sendo feito e beneficiando, de fato, pessoas que estão em risco social”, ressaltou a titular da Sedhast, Elisa Cleia Nobre.
Conforme o decreto, o Programa Vale Renda publicará em até 30 dias as normas complementares à execução do decreto, bem como também acompanhará frequência em cursos escolares e de qualificação profissional, evitando assim má aplicação na concessão do benefício.
Fraude e corte de 22 mil benefícios
O governo anunciou nesta semana que pretende cortar 22 mil bolsas do Vale Renda. Os cortes serão feitos após o governo identificar que em muitos casos pessoas com renda acima do previsto pelo programa recebiam a bolsa.
Mesmo com 3,5% da população de Mato Grosso do Sul na extrema pobreza (segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2010, da ONU), famílias com renda acima de R$ 5 mil realizavam fraude no benefício e recebiam indevidamente do governo estadual. A descoberta foi feita pela Sedhast.
Atualmente, 45 mil famílias recebem o Vale Renda já são beneficiadas pelo programa Bolsa Família ou não estão em situação de vulnerabilidade social. Segundo o governo, uma família de Batayporã, composta por quatro pessoas e com renda familiar de R$ 6.072 continuava a receber o auxílio de R$ 180. Pelas regras do programa, só podem ser contempladas famílias com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
