A briga na Justiça por um território na MS-010, na saída para Rochedinho, já dura quase 12 anos e deve se estender um pouco mais. Uma reintegração de posse concedida pela Justiça favorável aos fazendeiros foi suspensa neste fim de semana e moradores podem permanecer no local. A fazenda Maracujá teria sido ocupada há anos por pequenos agricultores à espera de uma desapropriação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Moradores entraram em contato com o Jornal Midiamax para denunciar a situação do despejo, já que policiais do Batalhão de Choque os teriam avisado para deixar o local. O advogado de algumas das famílias ocupantes, Oton Nasser, explica que entrou com o pedido neste fim de semana e que a reintegração de posse foi suspensa nesta segunda-feira (14).
“Havia sido proferida a sentença com tutela de urgência para uma reintegração imediata, mas não existe risco para os supostos proprietários. Ali vivem famílias há décadas, são pessoas idôneas, que vivem de pequenas criações e da agricultura familiar”, explica o advogado de 27 famílias que ocupam o território. O advogado afirma que os moradores são taxados como invasores, mas aponta que as áreas foram apresentadas pelo Incra e que existem processos que discutem a desapropriação da fazenda.
Entretanto, o advogado dos proprietários da fazenda Maracujá, João Paulo Delmondes, afirma que a terra não foi desapropriada pelo Incra, já que não cumpria com os requisitos para fins de reforma agrária. “Em 2004, os proprietários entraram com ação na Justiça Federal, que então anulou a tentativa do Incra de desapropriar o imóvel porque o mesmo não preenchia os requisitos exigidos na lei. Mesmo assim, as pessoas estavam acampadas em frente ao imóvel e invadiram achando que o Incra iria fazer a desapropriação, o que não ocorreu”, diz o advogado. Segundo ele, a fazenda com cerca de 300 hectares é da família dos proprietários há mais de 70 anos.
Em plantão no fim de semana, o desembargador Vladimir Abreu da Silva suspendeu a reintegração. O advogado Oton Nasser aponta que a Justiça entendeu que não seria justo colocar as famílias à beira da rodovia, já que eles não teriam para onde ir.
Por outro lado, o advogado dos proprietários rurais ressalta que ainda não foram intimados sobre a suspensão. Segundo ele, o processo se estende há mais de dez anos na Justiça e os proprietários conseguiram a decisão de reintegração mais de um ano atrás. “Esta decisão saiu já fez um ano, todos os pedidos dos invasores para suspender a ordem foram negados pela Justiça e pelo próprio Tribunal em decisão colegiada”, argumenta Delmondes. De acordo com o advogado, só depois de um ano, a Justiça concedeu um novo mandado em janeiro, quando o Choque passou a fazer a intervenção para tentar uma desocupação pacífica.
O Jornal Midiamax entrou procurou o Incra, mas não conseguiu contato até a publicação da matéria.
