O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou uma nova portaria nesta sexta-feira (13) que aplica penalidades aos motoristas listados. Os condutores foram penalizados com a suspensão, cancelamento e cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A portaria traz informações como o nome do condutor, o número da CNH, a penalidade, o fundamento de acordo com artigo do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o número do processo, a pontuação e o prazo. A penalidade entra em vigor na data da publicação em Diário Oficial.
Além disso, o suplemento do Detran-MS traz também o edital de instauração de processo administrativo para imposição de penalidade. Neste caso, os condutores relacionados podem apresentar defesa escrita em até 15 dias.
A defesa deve ser protocolada em qualquer agência do Detran e conter informações como o número do processo, o nome do órgão de registro de habilitação, a identificação do infrator, a exposição dos fatos e documentos que comprovem a alegação e a data e assinatura do requerente. Para informações sobre o andamento do processo ou para impressão, acessar o site no link de “consulta processo suspensão/cassação”, na aba “Habilitação”.
