Lançado no mês de outubro, o programa Credihabita vai entregar a primeira remessa 100 cartões a proprietários de terrenos e imóveis que queriam construir, ampliar e reformar ou regularizar a situação junto à Prefeitura no dia 14 de dezembro. Os subsídios são de R$ 4,5 mil para quem quer regularizar seu imóvel junto a Prefeitura, entre R$ 10 e 15 mil para ampliação e reforma e de R$ 30 mil para quem quer construir.
De acordo com o diretor-presidente da Agência, Enéas Carvalho, para o subsidio de construção de unidade habitacional, a pessoa deve ser proprietária de um lote sorteado pela Emha, e poderá construir uma casa de até 29 metros quadrados – um quarto, sala integrada com cozinha e um banheiro. “É uma casa pequena, mas a construção já sairia com projeção para aumento de até 70 metros quadrados”, explicou.
Os valores entre R$ 10 e 15 mil serão destinados a qualquer pessoa que queira reformar ou ampliar seu imóvel e esteja inserida na Política Municipal de Habitação – ter renda familiar de até 3 salários mínimos, morar em Campo Grande há pelo menos 2 anos, ser dono do imóvel quitado e devidamente escriturado, localizado no perímetro urbano da Capital, com área construída de até 70 m², ser maior de 18 anos ou emancipado e ser habilitado na análise de crédito, realizada pela Agência Municipal de Habitação, além da matrícula do imóvel ou do lote estar em nome da pessoa que está solicitando o subsidio.
Vale destacar que, segundo Enéas, a análise de crédito nada mais é que a avaliação do potencial de pagamento do requerente. “Nós iremos analisar como está o score daquela pessoa, se ela consegue pagar suas contas em dia. Isso para garantir que esse dinheiro retorne para Agência e possa ser usado em benefício da população novamente”, informou.
Após a análise da proposta e a aprovação da Agência, o proprietário receberá um cartão de crédito de uma das três empresas que fazem parte do programa com o valor do subsidio que poderá ser usado em uma das seis empresas conveniadas ao Credihabita.
“A pessoa vai poder escolher entre as seis empresas a que oferecer mais vantagens para que ela adquira esses materiais. Estamos começando com 100 cartões já. Aprovou o crédito, a gente entrega e ela pode começar a compra”, disse Enéas.
Sobre a assistência técnica, o diretor-presidente da Emha afirmou não ser opcional. “A seleção dos profissionais será feita pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e após selecionados serão encaminhados para as famílias. Mas o uso desse profissional é obrigatório e ele será pago com recursos do Credihabita também”, contou.
Parcelamento
Dependendo do valor do subsidio o pagamento poderá ser feito em até 300 parcelas com valor mínimo de R$ 94,50, que corresponde a 10% do salário mínimo.
Além disso, o contrato do crédito estará atrelado ao imóvel, e caso não seja efetuado o pagamento das parcelas, o proprietário será acionado judicialmente em uma ação de cobrança e o imóvel pode ser penhorado para que o dinheiro volte para agência. “A ideia é fazer com que o negócio funcione com seriedade. Se essas parcelas não são pagas a população é prejudicada”, contou Enéas.
Regularização
Além dos subsídios para construção e reforma, a empresa concederá também o valor de R$ 4,5 mil para que o proprietário regularize o imóvel junto a Prefeitura. “Essa pessoa vai apresentar um projeto, ele vai ser aprovado, ela vai conseguir o habite-se e vai se regularizar com a Prefeitura garantindo também a segurança jurídica do imóvel”, disse o diretor-presidente.
Como se inscrever?
Para se inscrever no Credihabita os interessados podem ir pessoalmente na sede da Emha localizada na rua Íria Loureiro Viana, 415 – Vila Oriente, ou realizar o cadastro através do site da Agência.
