Ativo desde o dia 1º de julho, o PPI (Programa de Pagamento Incentivado), também conhecido como Refis, conseguiu um incremento de R$ 2 milhões aos cofres da Prefeitura de Campo Grande até esta quarta-feira (10). O prazo para adesão segue até 12 de agosto, com expectativa de arrecadação de R$ 12 milhões.
A informação é do secretário de Finanças da Capital, Pedro Pedrossian Neto, que afirmou que este valor arrecadado até o momento, que representa 16,6% do total estimado, está dentro do programado. Ele também falou sobre a dívida ativa do município, que atualmente é de R$ 2,021 bilhões, valor que sofre pouca alteração através dos anos. Segundo o titular da Sefin, isso porque há uma “dificuldade muito grande” de receber dos contribuintes endividados.
Enquanto isso, o contribuinte que deseja colocar em dia seus débitos com o município, pode aproveitar o Refis, que oferece até 90% de desconto nos juros.
Também há opção de parcelamento dos débitos. Quem optar em pagar em seis vezes, tem 75% de desconto nos juros. Já o contribuinte que precisar parcelar em 12 vezes, conseguirá até 30% de abatimento nos juros.
O Refis abrange todos os tributos administrados pela Prefeitura de Campo Grande e pode ser o ISS, ITBI, Taxas Públicas, mas principalmente o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Na hipótese do interessado optar por regularizar seus débitos na modalidade de parcelamento ou reparcelamento na adesão e homologação do PPI, o valor mínimo da parcela não será inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais) para pessoa física e de R$ 100,00 (cem reais) para pessoa jurídica, observados os procedimentos existentes na legislação que regulamenta a matéria.
A Prefeitura enviou 200 mil cartas a contribuintes com débitos. Eles poderão utilizar este boleto para pagamento da dívida. Quem preferir, também pode procurar a Central de Atendimenot ao Cidadão, localizada na Arthur Jorge, 500.
