A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) emitiu nota de repúdio pedindo apuração sobre a ação dos agentes da Guarda Civil Metropolitana, que no sábado (15) usaram spray de pimenta em trabalhadoras que protestavam contra atraso nos ônibus no Terminal Morenão.
Para a entidade, houve ‘utilização desproporcional de uso de gás lacrimogênio em movimento de mulheres trabalhadoras domésticas’.
Por meio da Diretoria, Comissão de Combate e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, a entidade registrou pesar pelo ocorrido justamente em data histórica de Proclamação da República, mostrando que o País ainda tem muitas mazelas a serem combatidas, ‘em especial por atos de violência contra as mulheres que ainda hoje vivenciam situação de desigualdade em todas as esferas da sociedade’.
A OAB-MS destacou ainda que o ato trata-se de violência contra a mulher e violação aos Direitos Humanos. Confira a íntegra da nota divulgada:
Nota de Repúdio à violência da Guarda Municipal de Campo Grande contra passageiros de ônibus
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio de sua Diretoria, Comissão de Combate e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (COMCEVID) e Comissão de Direitos Humanos (CDH), vem a público registrar o seu PESAR acerca das ações adotadas pela Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande nesta sexta-feira (15) no Terminal Morenão, na utilização desproporcional de uso de gás lacrimogênio em movimento de mulheres trabalhadoras domésticas.
A data de 15 de Novembro, Proclamação da República, apesar de histórica para nosso país ainda tem muitas mazelas a serem combatidas fortemente pelas Instituições Democráticas de Direito, em especial por atos de violência contra as mulheres que ainda hoje vivenciam situação de desigualdade em todas as esferas da sociedade.
Apesar das décadas de lutas por direitos básicos e igualdade de oportunidades, o ato trata-se de violência contra a mulher e violação aos Direitos Humanos que corrobora a constatação de um país que está em 5º lugar em violência contra a mulher e de uma sociedade machista e patriarcal, que influencia de maneira transversal no dia a dia das mulheres do século XXI.
A OAB/MS, através de sua Diretoria e Comissões, reitera sua profunda indignação com o ocorrido e pede apuração dos fatos.
