O MPF-MS (Ministério Público Federal) de Corumbá, a 444 quilômetros de Campo Grande, pretende levar à Justiça a falta de sinalização das passagens de trem nas malhas ferroviárias da cidade, situação que era ignorada na cidade desde o ano passado. A decisão tem relação com a morte da professora Elida Aparecida Campos, atingida durante o descarrilamento de 6 pranchas de aço de um trem, na quarta-feira (4).
A ação não deve ser diferente do inquérito civil que foi instaurado em 2018 pelo órgão. Segundo o MPF, o inquérito tratou do tema sobre a segurança do transporte ferroviário, mas não houve resolução até o momento.
A tramitação do inquérito continua, porém ainda não há um acordo por conta do imbróglio envolvendo a Prefeitura de Corumbá e a empresa Rumo Malha Oeste, que detém a concessão da rede ferroviária no Estado.
Na última quarta-feira (4), o MPF-MS entrou com ação judicial cobrando da empresa Rumo Malha Oeste e de órgãos públicos federais a manutenção e fiscalização das ferrovias existentes em Mato Grosso do Sul, atualmente encontradas em sua maioria em estado de abandono e de degradação, conforme consta no documento.
Entretanto, o órgão federal esclarece que ação civil pública que foi ajuizada não possui vínculo com o que deve ser judicializado posteriormente. A ação “trata exclusivamente da manutenção e preservação dos imóveis e da linha férrea”, colocando assim como uma ação de patrimônio cultural.
Prefeitura ajuizou ação contra empresa
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Corumbá lamentou a morte da professora e relatou que no mês de março deste ano, havia ajuizado uma ação contra a Rumo Logística e informou diretamente o Ministério Público Federal.
Após o incidente envolvendo a professora com o vagão descarrilhado, o executivo municipal solicitou um “auxílio do Ministério Público Federal para cobrar a empresa Rumo Logística, que ganhou a concessão da rede ferroviária e que realize a manutenção e fiscalização das ferroviárias”, explicou por meio de nota.
A prefeitura se apega ao artigo 10, do Decreto 7832/1996 para justificar que a empresa que detém a concessão deve ser responsabilizada por adotar medidas de segurança de sinalização das passagens de níveis e também pela manutenção das malhas.
Morte da professora
Na última quarta-feira (4), a professora Elida Aparecida Campos morreu após ser atingida por um vagão que descarrilhou de um trem e atingiu pelo menos três automóveis e uma motocicleta em Corumbá. A morte da educadora será tratada inicialmente como homicídio culposo, segundo informações do delegado da polícia responsável pela investigação, William Rodrigues de Oliveira Junior.
A prancha pegou velocidade e saiu desgovernada, atingindo o veículo onde estava a vítima, no cruzamento com linha férrea com a Avenida Gaturama com a Rui Barbosa, no Bairro Centro América. Após a utilização de um desencarcerador, Élida foi levada inconsciente e foi internada em estado grave na Santa Casa da cidade. Com uma severa hemorragia interna, Elida morreu no CTI (Centro de Terapia Intensiva), na noite da quarta-feira.
Em nota, após o acidente, a concessionária Rumo Logística (antiga ALL) afirmou que o maquinário em questão pertence à empresa Ferrovia Oriental (FO) da Bolívia, que as pranchas não estavam atreladas a nenhum trem da Concessionária e que elas “correram do terminal de transbordo de terceiros”.
