Começa nesta quarta-feira (18) o Refis do ICMS, no qual os contribuintes terão oportunidade de quitar os tributos estaduais com até 95% de desconto sobre juros e multas. O refis segue desta quarta até 90 dias. Na última edição, o Governo arrecadou cerca de R$ 100 milhões ao cofres estaduais.
De acordo com a lei sancionada, débitos gerados até 31 de dezembro de 2018, inscritos ou não em dívida ativa, podem ser quitados por meio do novo Refis. Desta vez, os tributos poderão ser pagos de três formas diferentes: a primeira delas à vista, em parcela única, com redução de 95% das multas, punitivas ou moratórias, e de 80% dos juros de mora correspondentes.
A segunda possibilidade de adesão é de duas ou até 60 parcelas, com redução de 80% das multas, punitivas ou moratórias, e de 60% dos juros de mora correspondentes – desde que a parcela tenha o valor mínimo de 10 UFERMS e não seja inferior a 5% do crédito tributário.
O terceiro e último formato para adesão é para grandes devedores, que podem fazer o pagamento dos débitos em até 90 ou 120 parcelas (a depender do valor) e com desconto de 80% sobre multas e 60% sobre juros.
Interessados nas oportunidades de desconto devem procurar a Agência Fazendária mais próxima ou acessar o site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS). Vale destacar que 25% do valor arrecadado Será repartido com os municípios, obedecendo o critério do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
