A denúncia de que o Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) teria autorizado a construção do terminal portuário fluvial de Porto Murtinho, a 440 km da Capital, sem licença ambiental foi recebida pelo MPF (Ministério Público Federal) para investigação.
Segundo divulgou o MPF, o terminal Itahum Export Comércio de Cereais Ltda, localizado no Rio Paraguai, no município que faz fronteiro com o pais vizinho, iniciou as obras sem apresentar o EIA/RIMA (Estudo de Relatório de Impacto Ambiental) e Licença de Instalação, pois não foi exigido pelo Instituto.
Outra questão importante apontada pela denúncia, é de que a construção está trazendo princípios de devastação à vegetação na APA (Área de Preservação Permanente), além de estar colocando em risco um patrimônio arqueológico.
Um documento do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) chegou a classificar a construção como “Nível III, sendo necessário a elaboração do Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio”, mas posterior a autorização do órgão.
Duas denúncias com esse teor foram entregues ao MPF, que solicitou informações ao Imasul, que não prestou esclarecimentos. Por conta disso, o Ministério instaurou investigação através de um Procedimento Preparatório.
Ainda segundo o MPF, um ofício foi emitido ao Instituto estadual, com caráter de urgência, determinando manifestação sobre a licença para o empreendimento sem licença, devastação de vegetação em APA, a não exigência do EIA/RIMA e do grave risco ao patrimônio arqueológico.
Foi requisitado, cópias da documentação comprobatória pelo Imasul, pela Itahum Export Comércio de Cereais Ltds e também ao Iphan. A PMA (Polícia Militar Ambiental) do município também foi solicitada para verificar as infrações ambientais. Todos os órgãos oficiais oficiados têm o prazo de dez dias para encaminhar resposta ao MPF
