A União deve providenciar em até 30 dias, o fornecimento de água potável a uma escola da comunidade indígena Pyelito Kuê, na cidade de Iguatemi, a 464 quilômetros de Campo Grande. A decisão é da Justiça Federal após apela do MPF-MS (Ministério Público Federal) de Naviraí.
O processo de fornecimento terá que ser contínuo e ser o suficiente para o pleno funcionamento do estabelecimento do ensino educacional. Consta na sentença, ajuizada pelo MPF, a obrigação da União em finalizar a implantação de medidas eficazes.
“Embora a União esteja abastecendo as residências dos indígenas de Pyelito Kuê, a falta de água potável na escola os colocará novamente em situação de vulnerabilidade; ou a escola não entrará em funcionamento ou funcionará com o uso de água imprópria para o consumo, colocando em risco justamente o elo mais frágil da comunidade – as crianças”.
A Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) também tem conhecimento da responsabilidade da demanda de água potável. Questionado, o coordenador DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena) alegou “indisponibilidade de recursos e impossibilidade de realizar obras em áreas não regularizadas”.
A União, em contrapartida, a decisão está sendo cumprida por meio da distribuição de água com caminhão-pipa, que tem como abastecimento suficiente para lotar dois reservatórios de cinco mil litros uma vez por semana em favor da comunidade.
Comunidade
A comunidade está alocada na região de Iguatemi desde 2014, após a área ser cedida por meio de acordo judicial entre os indígenas e o proprietário do imóvel. Por vários anos, os moradores buscam a construção de uma escola, no intuito de garantir às crianças à educação diferenciada e bilíngue.
Depois de anos, a estrutura da escola ficou pronta em março deste ano e ficou definido que a unidade de ensino passaria a funcionar como extensão a partir de 2020.
