O Governo Federal foi multado em R$ 90 milhões após não atender pedido do MPF (Ministério Público Federal) e do MPMS (Ministério Público Estadual), de realizar pesquisa periódica de resíduos de agrotóxico na água consumida pela população de Dourados. Mais de 200 mil pessoas consumiram a água e na região, número de casos de câncer aumentou.
Conforme o MPF, a sentença saiu em 2016 e determinava que o Governo Federal realizasse a análise da água para apurar relação entre a contaminação da água por resíduos de agrotóxicos provenientes das lavouras e a saúde dos moradores.
O dinheiro da multa será usado na capacitação e aparelhamento do Lacen-MS (Laboratório Central), seja por meio de repasse vinculado de verbas ao Governo do Estado, seja pela aquisição direta e entrega de equipamentos. O objetivo é obter informações para subsidiar a tomada de decisões sobre políticas públicas voltadas à prevenção de danos à vida e à saúde da população.
“Enquanto o Lacen/MS não estiver apto a verificar presença de agrotóxicos na água potável, a Justiça determinou que a União providencie análises mensais na água consumida pela população de Dourados, por laboratório habilitado e às suas custas, até que a condenação imposta na sentença seja cumprida. ”, diz trecho de nota do MPF.
Água contaminada
Atualmente, a água potável da região vem do Rio Dourados e de aquíferos subterrâneos. A Justiça considerou “provável” a exposição da população a agrotóxicos através da água potável. Quando foi ajuizada, a ação citava laudo do Laboratório de Saúde Pública do Paraná (Lacen/PR), que analisou a água do Rio Dourados no período de janeiro a agosto de 2010.
Foi encontrada a presença do inseticida, pesticida e formicida clorpirifós etílico (0,38 μg.L) e do larvicida temefós (0,05 μg.L). Não só o consumo de água com estes produtos é prejudicial à saúde, como também afeta a alimentação dos peixes do rio, que concentram altos níveis das substâncias nocivas.
Multa milionária
Decisão liminar de dezembro de 2014 determinou que as análises da água potável de Dourados deveriam ser feitas pelo Governos Federal e do Estado de MS, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, até que se implementasse efetivamente a pesquisa de resíduos de agrotóxicos no Lacen-MS.
