O juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, determinou o envio de Cartas Rogatórias aos Estados Unidos, a fim de verificar eventual saldo de criptomoedas em contas da empresa Minerworld, investigada por suspeita de pirâmide financeira.
De acordo com os autos, receberão as Cartas as empresas Paysade Financial Services Limited (Neteller) e Poloniex – esta já teria guardado mais de 850 Bitcoins – cerca de US$ 9 milhões de dólares, atualmente, e supostamente roubados, conforme alega a Minerworld.
O objetivo das cartas é ter acesso não só ao saldo de criptomoedas, mas também identificar a movimentação das contas e eventualmente repatriar quantias.
Cartas Rogatórias são instrumentos jurídicos internacionais que se baseiam em acordos de cooperação entre órgãos de diferentes países. No caso da ação contra a Minerworld, as cartas foram enviadas ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, que deverá encaminhá-las à justiça estadunidense e, por conseguinte, às empresa.
O processo é considerado demorado e custoso, porque requer que o STF (Supremo Tribunal Federal) faça a comunicação à Justiça de cada país e também pede tradução juramentada das cartas. Vale lembrar que promotor de justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, apresentou tradução a apenas duas empresas, ficando de fora uma alemã, uma filandesa e uma chinesa.
Rastreio
O envio de cartas rogatórias foi acertado pela Justiça em janeiro deste ano, quando ocorreu a primeira audiência da ação civil pública que julga a empresa Minerworld e vários outros réus por suspeita de pirâmide financeira.
A audiência foi arbitrada para que os réus cedessem senhas e logins de acesso de contas em exchanges a fim de ver e bloquear eventuais saldos de criptomoedas. Porém, durante a audiência, não foram localizadas grandes quantias de dinheiro em carteiras de bitcoins associadas aos investigados.
Apenas US$ 763,80, que estavam na exchange Neteller, foram localizados, porém não puderam ser imediatamente transferidos para conta judicial já que a empresa não mais atuaria no Brasil. Em outras carteiras, foram localizados 0,00002469 e 0,0007597 bitcoins.
Todavia, como boa parte das contas identificadas pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), não puderam ser acessadas por diversas razões, a Justiça decidiu seguir com as cartas rogatórias.
