A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) publicou uma portaria com regras para motoristas de aplicativo. A principal mudança é que os veículos devem ter um adesivo de identificação com informações, como o nome e CPF (Cadastro de Pessoa Física) e a marca, modelo e a placa do veículo.
Outra mudança é que os motoristas devem comprovar formação específica em condução segura de veículos. Estes cursos podem ser oferecidos pelas próprias OTTs (Operadoras de Tecnologia de Transporte).
As operadoras ainda serão responsáveis realização das vistorias anuais dos veículos cadastrados em sua plataforma para o exercício da atividade. As vistorias deverão ser realizadas considerando itens de segurança e estado de conservação dos veículos. A vistoria inclui a checagem do estado de pneus e estepe, triangulo, macaco e chave de roda, limpadores de parabrisa, lanternas, luz de freio, pisca-alerta e setas, buzina, cintos de segurança e espelhos retrovisores.
O presidente da Applic (Associação dos Parceiros de Aplicativos de Transporte de Passageiros e Motoristas Autônomos de Mato Grosso do Sul), Paulo Pinheiro, afirma que os motoristas não devem ter dificuldades para se adequar às regras. “Sem dúvida, a regulamentação em Campo Grande é menos exigente em relação a outros municípios. Praticamente foi só para dar segurança aos motoristas e à população”, afirma.
