Após a aprovação da lei que regulamenta os aplicativos de mobilidade, como Uber, 99 e Urban, a preocupação de muitos passageiros girou em torno de como ficará os preços das viagens após as novas regras no serviço e cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços). No entanto, a Applic-MS (Associação de Parceiros de Aplicativos de Transporte de Passageiros e Motorista Autônomo) tranquilizou os passageiros, afirmando que valores não devem ser alterados, no entanto orientou que os usuários devem ficar atentos às taxas.
A lei, que foi aprovada com apenas um veto, inclui exigência de CNPJ das OTTs (Operadoras de Tecnologia de Transporte), armazenamento de dados das viagens por um ano e envio à Agetran (Agência Municipal de Trânsito), quando solicitado, além de cobrança de ISS. A partir de agora, os motoristas e as empresas têm 4 meses para se adaptarem às mudanças.
Para o presidente da Applic, Paulo Pinheiro, os motoristas já esperavam que a lei poderia ser aprovada, pois conforme a associação, os aplicativos de mobilidade estão sendo regularizados em quase todas as cidades do país. Seria uma questão de tempo.
“A nossa maior preocupação é que desde já as empresas já estejam colocando acréscimos em cada corrida. Isto seria ilegal, pois pelo projeto estaria valendo somente em fevereiro de 2020. Não há motivo algum de aumentar a tarifa, pois as empresas já cobram uma porcentagem imensa dos motoristas”, disse Paulo à reportagem.
Conforme a Applic, nesta terça-feira (1) foi feito um teste em uma rota para apurar se teve alguma alteração no valor. O resultado foi uma corrida R$ 0,20 mais cara de um dia para o outro, sem a tarifa dinâmica.
“Pedimos aos passageiros que vejam isso e reportem as empresas via e-mail reclamando deste possível aumento por parte das plataformas. Os moradores devem encaminhar o seguinte argumento: ‘meu trajeto sempre foi com este valor e a partir da lei municipal sancionada ontem houve diferença no valor’”, orientou o presidente da associação.
Por fim, Paulo explicou que tem a certeza de que as plataformas não vão deixar de operar em Campo Grande, pois é uma das Capitais que mais arrecadam com o serviço de mobilidade e tranquilizou a população.
“A Applic está muito atenta a tudo que envolve a lei sancionada e se caso prejudique a classe e a população vamos cobrar para que não haja prejuízo para ninguém. Tem que estar alinhada para todos e com isso todos nós sejamos beneficiados”, pontuou.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal para apurar mais detalhes de como será a tributação dos aplicativos, mas até o fechamento desta matéria, não havia se posicionado.
