Para evitar a multa de R$ 2,7 milhões imposta pela Prefeitura Municipal, o Consórcio Guaicurus recorreu e entrou com recurso nesta quinta-feira (16). A multa é referente ao descumprimento de contrato, pois consórcio, que é composto por quatro empresas, se negou a comprar 48 novos ônibus.
O consórcio tinha até às 17h30 desta quinta-feira (16) para entregar os novos ônibus devidamente adaptados e adesivados para renovar a atual frota. A empresa alegou prejuízo financeiro durante os anos e teria entrado com pedido administrativo de reequilíbrio financeiro junto a Prefeitura Municipal.
Durante coletiva de imprensa realizada na Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), o diretor Vinícius Leite comentou que, durante análise da documentação entregue pela empresa junto à agência, nenhum indício de prejuízo teria sido encontrado.
Frente a negativa, o Consórcio Guaicurus uma indenização de R$ 76,5 milhões dos cofres municipais, quantia essa que não deverá ser paga “em hipótese alguma”, conforme Leite.
Processo administrativo
Um procedimento administrativo foi iniciado na Agereg, ocasião na qual o Consórcio Guaicurus alegou sofrer queda acentuada de receita desde novembro de 2012. Para tanto, as empresas apresentaram estudo, no qual apontam que um total de 9,71 milhões de passagens deixaram de ser vendidas. Tal queda teria contribuído para perda de receita calculada em R$ 76,595,116,05.
A partir disso, as empresas pediram ao Poder Público indenização em R$ 76,59 milhões, o que foi negado pela Prefeitura. Somente então o imbróglio correu para as vias judiciais, no qual o mesmo estudo foi apresentado, alegando tal prejuízo, e pedindo uma perícia sobre o laudo.
Para o Consórcio Guaicurus, portanto, o procedimento administrativo contempla a discussão acerca da aplicação da multa, já que entre as propostas apresentadas estão a alteração da idade média dos veículos, atualmente estimadas em 5 anos, conforme o contrato firmado em 2012.
