Depois de a Justiça determinar o reajuste da tarifa de estacionamento e a indenização à Flexpark, a Prefeitura de Campo Grande deve recorrer da decisão. O prefeito Marquinhos Trad (PSD) afirmou nesta terça-feira (15) que a decisão não seria justa e que o poder executivo tem a obrigação de recorrer.
“É obrigatório [recorrer] em todas as ações, independente de quem é o pólo ativo ou passivo. [Uma decisão] justa ou não, temos que recorrer. Neste caso, não entendemos ser justo aumentar os valores”, disse Marquinhos.
Apesar de não entender como uma decisão justa, o prefeito afirma que irá obedecer a ordem da Justiça se a determinação for de realmente aumentar o preço da tarifa da Flexpark. Sobre a hipótese de encerrar o contrato com a empresa, o prefeito apenas comentou que, se for o caso de revisar o contrato, ele deve se reunir com a Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos), Ministério Público e Tribunal de Contas para garantir transparência.
Reajuste de tarifa e indenização
A Justiça determinou à Prefeitura de Campo Grande que reajuste a tarifa de estacionamento do Centro e ainda indenize a Flexpark, empresa que administra o serviço, por perdas e danos desde 2013. Hoje, para estacionar nas vias centrais, é cobrado R$ 2,40 a hora, valor que, segundo cálculos da Justiça, pode chegar a R$ 3,31.
A indenização terá de ser calculada por um perito e levando em consideração a diferença do que o Executivo municipal e a empresa receberia, ano a ano, em que não houve correção. Segundo o advogado da Flexpark, Lucas Abdul Ahad, do cálculo final, será reduzido 28,5%, que é a cota do município.
A decisão de agora é resultado de ação apresentada em março de 2018 pela Metropark, nome jurídico da Flexpark. Na ocasião, a empresa alegou que o contrato só foi reajustado três vezes, durante 15 anos de vigência, e ainda em valores inferiores “ao índice pactuado e à inflação”.
(colaborou Mayara Bueno)
