A Prefeitura de Campo Grande já arrecadou R$ 10,2 milhões com o Refis Natalino, que encerra-se nesta quinta-feira (5) e concede até 90% de descontos em multas e juros em dívidas de tributos municipais. A informação foi concedida pelo titular da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), Pedro Pedrossian Neto.
Pedrossian destacou que o prazo não será prorrogado. Porém, na quarta-feira (5), foi protocolado na Câmara Municipal projeto de lei complementar para ampliar o prazo do programa até 20 de dezembro. O projeto ainda não consta na ordem do dia desta quinta-feira. Neste último dia do Refis Natalino, 70 postos de atendimento estão à disposição de contribuintes, na Central de Negociação (Rua Arthur Jorge, 500, Centro).
O Refis concede até 90% de desconto nos juros e multas de dívidas com o município. Neste ano, a renegociação e concessão de descontos em débitos de 2019 também estão inclusas. De acordo com a Prefeitura, cerca de 2 mil pessoas tem sido atendidas diariamente, das 8h às 16h. Dúvidas sobre os descontos e demais questões podem ter solucionadas por meio do telefone 156 – a ligação é gratuita.
O programa prevê que os créditos podem ser quitados à vista com desconto de 90% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver. No caso de parcelamento ou reparcelamento em até seis vezes a remissão será de 75%. Para quem pagar em 12 parcelas, o desconto cai para 30%.
